TJMSP 10/03/2015 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1703ª · São Paulo, terça-feira, 10 de março de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
APELACAO Nº 0000869-31.2014.9.26.0020 (nº 003520/2014)
Processo de origem: 005472/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): LUIZ ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 126070-7
Advogado(s): CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP 307539 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
APELACAO Nº 0004670-86.2013.9.26.0020 (nº 003533/2014)
Processo de origem: 005310/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): DANILO CORDEIRO DA SILVA EX-3.SGT PM RE 118562-4
Advogado(s): CYRO VIANNA ALCÂNTARA JÚNIOR, OABSP 280466, EUGENIO ALVES DA SILVA,
OABSP 320532
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
APELACAO Nº 0000001-53.2014.9.26.0020 (nº 003535/2014)
Processo de origem: 005380/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): EMERSON APARECIDO ROSIN EX-SD 1.C PM RE 930768-A
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
AGRAVO
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000280-39.2014.9.26.0020 (nº 000579/2014 - APELAÇÃO Nº
3426/14)
Processo de origem: 005402/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): SOLANGE RODRIGUES DOS SANTOS SD 1.C PM RE 972132-A
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648 , CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS,
OABSP 260641, VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE, OABSP 292941 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 18
DE MARCO DE 2015, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
MANDADO DE SEGURANCA Nº 0000492-86.2015.9.26.0000 (nº 000434/2015)
Processo de origem: 000040/2004 - COMARCA DE PRESIDENTE BERNARDES
Relator: PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
Impetrante(s): JAIR TAVARES DE ARAUJO EX-2º TEN RES PM RE 090691-3
Advogado(s): MAURO JOSE FERNANDES TAVARES, OABSP 325102
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO