TJMSP 11/03/2015 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1704ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de março de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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proposta por MAIKON DEIVIDE PENACHIONI contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com
base no artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações.
P.R.I.C" SP, 04/03/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não
há custas de preparo, uma vez que a Impetrante goza dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado: Dr. OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA - OAB/SP 144200.
Procuradora do Estado: Dra. JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
Processo nº: 0004021-87.2014.9.26.0020 - (Controle nº 5839/2014) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR
QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - EDSON RODRIGUES TEIXEIRA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 115: "I – Vistos. II – Ante o requerido pelo
autor às fls. 112/114, concedo novamente o prazo de 20 (vinte) dias, sem sobrestamento do feito, para
apresentação da certidão de pé da Apelação Cível nº 1760/08 (nosso Processo nº 1808/07), da procuração
e da declaração de hipossuficiência. III - Intime-se." SP, 04/03/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
4ª AUDITORIA
Processo nº 0003971-35.2013.9.26.0040 (Controle 68.796/2013) - 4ª Aud.
Acusado: ex-CB PM IVANHOÉ GOMES DE FIGUEIREDO
Advogado: Dr. ÉLISON DE SOUZA VIEIRA - OAB/SP nº 049.704
Assunto: Ciência da realização da audiência de Leitura e Publicação de Sentença em 09.03.2015, data a
partir da qual passará a fluir o prazo para a eventual interposição de apelo.
Nº 0003687-90.2014.9.26.0040 (Controle 72575/2014) - 4ª Aud.
Acusado: ex-SD 2.C FABIANO ALEXANDRE LUCIANO MARTINS
Advogado: Dr(a). EUCLYDES APARECIDO MARTINS OAB/SP 212943
Assunto: Foi designado o dia 18 de março de 2015, às 15:15 horas, para o interrogatório do réu e o
prosseguimento da instrução, oitivas de testemunhas de acusação.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.340/13 - CECRIM S/2
Sentenciado: ONALDO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 756/13) – Fica Vossa Senhoria cientificada da aprovação
do Cálculo de Liquidação de Pena, fls. 26/27, com TCP em 04/06/2017.
Advogados: Dr. José Miguel da Silva Junior - OAB/SP nº 237.340
Dr. Julio César de Macedo - OAB/SP nº 250.055
Dr. José Luiz Freitas Oliveira- OAB/SP nº 304.168
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.604/14 - CECRIM/S2
Sentenciado: JAMES JESSE DE GOES
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 11/15) – Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se
sobre o Cálculo de Liquidação de Pena, fls.12/13, com TCP em 23/08/2015.
Advogado:
Dr. Clauder Correa Marino – OAB/SP nº 117.665
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Certificando, nos termos dos arts. 209 e 212 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC 1.048/08, que
fazem jus a 90 dias de licença-prêmio, os servidores: RITA DE CÁSSIA DE AGUIAR, Mat. 60.258,
correspondente ao período de 04/03/2010 a 02/03/2015, MARTA VIEIRA SALLES, Mat. 60.446,
correspondente ao período de 18/02/2010 a 16/02/2015, MARLENE ALMEIDA CAMPOS MARCELINO,