TJMSP 11/03/2015 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1704ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de março de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Paulo – Capital 01501-050. SP, 06/03/2015.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, HUMBERTO RODOLFO PENNO MACENA - OAB/SP 297949, CARLOS EDUARDO
CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS - OAB/SP 314909, FABIO
CUNHA GALVES - OAB/SP 329065, DARLENE KETLEY DANIEL - OAB/SP 337402.
Processo nº: 0000423-62.2013.9.26.0020 - (Controle nº 4915/2013) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ALTAIR DO CARMO SILVA X COMANDANTE GERAL DA PMESP (AB) Despacho de fls. 249: "I – Vistos. II – Ante a juntada de documentação da FPESP (fls. 247/248), referente
ao cumprimento da decisão judicial, intime-se o Impetrante para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias."
SP, 04/03/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Processo nº: 0001531-29.2013.9.26.0020 - (Controle nº 4974/2013) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - JOAQUIM HONORATO NETO X COMANDANTE GERAL DA PMESP' (AB) Despacho de fls. 224: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 223, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 19. IV - Oficie-se à Autoridade Coatora
(Comandante Geral da PMESP) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a
sentença de 1º Grau. " SP, 03/03/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito.
Advogado: Dr. OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA - OAB/SP 144200.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ROSANA MARTINS KIRSCHKE - OAB/SP 120139, RENAN TELES
CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172, EDUARDO MÁRCIO MITSUI - OAB/SP 071535.
Processo nº: 0003919-2.2013.9.26.0020 - (Controle nº 5225/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - SERGIO PINTO
BOMFIM X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 109: "I – Vistos. II –
Ante o silêncio dos litigantes (fl. 107 verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III –
Intimem-se." SP, 04/03/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogada: Dra. SHEILA CRISTIANE FERREIRA ALMEIDA - OAB/SP 336017.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCELO GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983, FILIPE PAULINO
MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo nº: 0004234-30.2013.9.26.0020 - (Controle nº 5266/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - MAURICIO
PLAZA SENISE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 188: "I –
Vistos. II – Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da
obrigação de fazer pela requerida e dos documentos juntados aos autos (fls. 184/187). III – Após, sigam os
autos conclusos." SP, 04/03/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ ROBERTO BARBOSA - OAB/SP 171012, ELEN ROBERTA SINASTRE
BARBOSA - OAB/SP 333382.
Processo nº: 0004909-90.2013.9.26.0020 - (Controle nº 5344/2013) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - MAIKON DEIVIDE PENACHIONI X COMANDANTE GERAL DA PMESP (AB) Despacho de fls. 231: "I – Vistos. II – Ante o requerimento do Autor de fl. 230, expeça-se o ofício ao CIAF,
para que apresente planilha informando os valores em atraso devidos ao Autor para elaboração de memória
de cálculo. III - Segue, em 01 (uma) lauda, sentença de extinção da obrigação de fazer, nos termos do
artigo 794, inciso I, do CPC. IV – Intime-se." SP, 24/02/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito.
Advogado: Dr. OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA - OAB/SP 144200.
Processo nº: 0004909-90.2013.9.26.0020 - (Controle nº 5344/2013) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - MAIKON DEIVIDE PENACHIONI X COMANDANTE GERAL DA PMESP (AB) Tópico final da sentença de fls. 232: "Cumprida a obrigação de fazer, conforme documentos às fls. 225/228
(v. especialmente publicação no Diário Oficial – fl. 228) e tendo em vista a manifestação do Exequente (fl.
230), nada mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de fazer, oriunda da ação