TJMSP 13/03/2015 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Date: 2015.03.12 19:33:23 -03'00'
Ano 8 · Edição 1706ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de março de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000209542.2012.9.26.0020 (Nº 539/14 - Ref.: Apelação nº 3135/13 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4577/12 –
2ª Aud. Cível)
Embgte.: Luis Marcos Checon, ex-Cb PM RE 932966-8
Adv.: JOSÉ CARLOS JAMMAL, OAB/SP 198.781
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: TANIA ORMENI FRANCO - Proc. Estado, OAB/SP 113.050; THIAGO DE PAULA LEITE - Proc.
Estado, OAB/SP 332.789
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se São Paulo, 11 de março de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000484405.2006.9.26.0000 (Nº 537/14 - Ref.: Agravo Regimental nº 218/13 - Proc. de Origem: Ação Ordinária
3587/10 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: João Roberto Coca, Cb PM RE 894247-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578; GUILHERME ARRUDA MENDES
CARNEIRO, Proc. Estado, OAB/SP 335.594
Desp.: ...Consoante se observa do andamento processual disponível na página eletrônica desta
Especializada, o precatório cujo direito de preferência ora se pleiteia já foi efetivamente pago ao ora
recorrente. Portanto, declaro prejudicados os recursos extraordinário e especial em apreço, à vista da perda
da utilidade e necessidade do provimento jurisdicional pleiteado, ante a perda superveniente do objeto da
demanda. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 11 de março de 2015. (a) PAULO ADIB
CASSEB, Juiz Presidente
RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 0000105-71.2015.9.26.0000 (Nº 2467/15 - Proc. de
origem nº 73055/2015 – 1ª Auditoria)
Impte.: FERNANDO LUIZ OLIVEIRA DE ARAUJO, OAB/SP 293.931
Pacte.: Adilson Rogerio Marinho, Sd PM RE 131130-1
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Desp.: O Recurso Ordinário Constitucional é tempestivo (artigo 30 da Lei Federal nº 8.038/90) e atende ao
previsto no artigo 105, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, estando apto, pois, a prosseguir.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 11 de março de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE
GRADUAÇÃO Nº 0001244-92.2014.9.26.0000 (Nº 1350/14 - Ref.: Apelação nº 6694/13 – Proc. de origem nº
65721/12 – 4ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Ivaneo dos Santos Florencio, Cb PM RE 124656-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Desp.: São Paulo, 11 de março de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal.
4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0002874-97.2013.9.26.0040 (Nº
6938/14 - Proc. de Origem: nº 67978/13 - 4ª Aud.)
Apte: Anisio Silva de Moraes, Cb PM RE 914968-6
Advs.: Paulo José Domingues, OAB/SP 189.426; Enéias Rodrigues de Castro, OAB/SP 346.938