TJMSP 16/03/2015 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1707ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de março de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Processo nº 0003194-57.2006.9.26.0020 (Controle nº 792/2006) - AÇÃO ORDINÁRIA - SIMONI DE
FREITAS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 383: "I – Vistos. II
– Intime-se às Partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do cumprimento da
obrigação de pagar atrasados devidos ao Autor pela requerida, para os fins do art. 794, I, do CPC. III –
Após, sigam os autos conclusos." SP, 13/03/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, CATARINA DE OLIVEIRA
ORNELLAS - OAB/SP 166385, RITA DE CÁSSIA DA SILVA - OAB/SP 327435.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050, ISMAEL NEDEHF DO VALE
CORREA - OAB/SP 329163, LUCIA DE ALMEIDA LEITE - OAB/SP 097504.
Processo nº 0003163-71.2005.9.26.0020 (Controle nº 235/2005) - AÇÃO ORDINÁRIA - JONE MIKISON
MOREIRA DE OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PM) - Despacho de fls. 744: "I – Vistos. II –
Intimem-se os litigantes da juntada de fls. 742/743 à qual se refere ao processamento do ofício requisitório,
recebendo na DEPRE o nº EP 09295/14; Protocolo Geral nº 011744; Nº de ordem 000435/16 – Natureza
Alimentícia. III - Deve o Exequente acompanhar o pagamento do referido precatório, uma vez que não é
aplicável o comunicado nº 26/12 do TJ/SP a esta Corte Castrense, tendo em vista a não acessibilidade à
rede “intranet” daquele Tribunal." SP, 13/03/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDIA PATRICIA DE LUNA SILVA LAGO - OAB/SP 144981, ROSINEIDE
FERREIRA DA SILVA - OAB/SP 206166, ANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB/SP 224109.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VICTOR FAVA ARRUDA - OAB/SP 329178, CAROLINA PELLEGRINI
MAIA ROVINA - OAB/SP 301500, ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA - OAB/SP 329163.
Processo nº 0045744-73.2011.8.26.0053 (Controle nº 4527/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - NELSON JOSE DE BRITO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 266: "I – Vistos. II – Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se
acerca do cumprimento da obrigação de pagar honorários advocatícios pela requerida, para os fins do art.
794, I, do CPC. III – Após, sigam os autos conclusos." SP, 12/03/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). VITOR CAVALCANTI DA SILVA - OAB/SP 146831.
Processo nº 0003172-62.2007.9.26.0020 (Controle nº 1385/2007) - AÇÃO ORDINÁRIA - WLADEMIR JOSE
DE FREITAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 361: "I –
Vistos. II – Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da
obrigação de pagar honorários advocatícios pela requerida, para os fins do art. 794, I, do CPC. III – Após,
sigam os autos conclusos." SP, 13/03/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCIA ARBBRUCEZZE REYES - OAB/SP 127641, DANIELA PESCUMA - OAB/SP
130416, ELTON PEREIRA DOS ANJOS - OAB/SP 155707, VITOR ROCHA SEQUEIRA - OAB/SP 156279.
Processo nº 0003650-2.2009.9.26.0020 (Controle nº 2996/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - VALMIR ROGERIO ANDRADE X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PM) - Despacho de fls. 432: "I – Vistos. II – Intime-se as Partes para, no prazo de 10 (dez) dias,
manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de pagar atrasados devidos ao Autor, para os fins do
art. 794, I, do CPC. III – Após, sigam os autos conclusos." SP, 13/03/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383, LUCILIA GARCIA QUELHAS OAB/SP 220196.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104, ISMAEL
NEDEHF DO VALE CORREA - OAB/SP 329163, LORENA DE MORAES E SILVA - OAB/SP 301797,
CAROLINA PELLEGRINI MAIA ROVINA - OAB/SP 301500.
Processo nº 0003397-19.2006.9.26.0020 (Controle nº 995/2006) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSAFA FEITOSA
MAIA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 194: "I – Vistos. II –
Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação