TJMSP 24/03/2015 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1713ª · São Paulo, terça-feira, 24 de março de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
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Date: 2015.03.23 19:17:30 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000153796.2013.9.26.0000 (Nº 360/15 – Agravo Regimental 255/14 – Embargos Infringentes e de Nulidade 105/13
– Representação para Perda de Graduação 1208/13 - Proc. de Origem: 51128/08 – 3ª Aud.)
Embgte.: Marcio Castro Ferreira, Sd Ref PM RE 973913-A
Adv.: FLAVIO WILLISHAN MENDONÇA DIAS, OAB/SP 191.134
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 197/198v
Desp.: São Paulo, 19 de março de 2015. 1. Vistos. 2. Juntem-se os Recursos Extraordinário e Especial. 3.
Encaminhem-se ao E. Procurador de Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a
admissibilidade. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0000897-07.2012.9.26.0040 (Nº 6806/14 - Proc.
de Origem: nº 63428/12 - 4ª Aud.)
Apte.: Wladimir Borges de Freitas, Cap PM RE 910361-9
Adv.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 20 de março de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Abra-se vista ao E. Procurador de Justiça.
(a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
APELACAO Nº 0019161-17.2012.8.26.0053 (Nº 3469/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5458/14 - 2ª
Aud. Cível)
Apte.: Aparecido Benedito Grisote, ex-3º Sgt PM RE 882853-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535; JOSÉ CARLOS CABRAL GRANADO,
Proc. Estado, OAB/SP 125.012; FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, Proc. Estado, OAB/SP
327.444
Rel.: Paulo Prazak
Ref. Petição de Agravo Regimental (apelante) – Protoc. 100 FRPR.15.00041100-4
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se aos autos em referência. 3. Mantenho a decisão agravada. 4. À mesa, para
julgamento, nos termos regimentais. São Paulo, 20 de março de 2015. (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000498721.2012.9.26.0020 (Nº 551/14 - Apelação nº 3239/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4823/12 - 2ª Aud.
Cível)
Embgte.: Humberto Fabiano Ferreira dos Santos, ex-Sd PM RE 116949-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, Proc. Estado, OAB/SP 181.735
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. São Paulo, 23 de março
de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
HABEAS CORPUS Nº 0001097-32.2015.9.26.0000 (Nº 2479/15 - Proc. de origem nº 73646/2015 – 1ª
Auditoria)
Impte.: RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA, OAB/SP 244.875
Pacte.: Renato Pires da Silva, Cb PM RE 970947-9
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Desp.: 1. O Advogado, Dr. Raimundo Oliveira da Costa, OAB/SP 244.875, impetra o presente “Habeas
Corpus” em favor do Cb PM RE 970947-9 Renato Pires Da Silva, com pedido liminar, objetivando a
suspensão do processo de origem até o julgamento do mérito do “writ” e a aplicação do art. 400 do Código
de Processo Penal Brasileiro nesta Especializada, para que se realize o interrogatório do réu naqueles