TJMSP 25/03/2015 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 7 de 24
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 8 · Edição 1714ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de março de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Art. 308, § 1º, c.c. o art. 70, inciso II, alínea 'l'. Art. 305, c.c. o art. 70, inciso II, alinea 'l'. Art. 319, c.c.
o art. 70, inciso II, alínea 'l', por 2 vezes, todos em coautoria (art. 53), todos do CPM
Apelante(s): VINICIUS HERRERA DE SOUZA EX-SD 1.C PM RE 116761-8, CLAYTON SIMEAO EX-SD
1.C PM RE 980264-9
Advogado(s): ITALO BARATTELA JUNIOR, OABSP 115043 (Dativo), MARCELO CORREIA MILLAN,
OABSP 100424
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
negou provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001050-32.2014.9.26.0020 (Nº 3514/2014 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5491/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
Apelado(s): RAULINO CESAR DA SILVA FREIRE SD 1.C PM RE 122456-5
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0003225-33.2013.9.26.0020 (Nº 3524/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5142/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado, AUGUSTO
RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
Apelado(s): SERGIO ROBERTO CB PM RE 921044-0
Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OABSP 260933
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
reexame necessário".
APELACAO Nº 0028603-70.2013.8.26.0053 (Nº 3528/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5302/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): EDINILDO DUTRA BRITO EX-SD 1.C PM RE 965281-7
Advogado(s): EGMAR GUEDES DA SILVA, OABSP 216872
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado, ROSANA MARTINS KIRSCHKE,
OABSP 120139 Proc. Estado, CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0003504-82.2014.9.26.0020 (Nº 3561/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5780/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK