TJMSP 25/03/2015 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1714ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de março de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Apelante(s): RONALDO MAGNUSSEN SANTANA EX-SD 1.C PM RE 973642-5
Advogado(s): PAULO DOMINGOS DA SILVA, OABSP 198839
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, nos termos do art. 89 do RITJM, determinou a
retificação da ementa da Apelação nº 3513/14, julgada aos 17.03.2015 e disponibilizada no DJME nº 1709
de 18.03.2015:
De onde constou: "...à unanimidade de votos, considerou prejudicada uma preliminar e rejeitou a segunda.
Quanto ao mérito, negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão".
Leia-se: “... à unanimidade de votos, rejeitou a questão preliminar e, quanto ao mérito, negou provimento ao
apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 24 DE MARCO DE 2015. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, ÀS 10:00 HORAS, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES
PAULO PRAZAK E CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0001379-44.2014.9.26.0020 (Nº 3517/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5518/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
Apelado(s): LEANDRO PERCIVALLI NASCIMENTO EX-SD 1.C PM RE 128220-4
Advogado(s): LUIZ ANTONIO SABOYA CHIARADIA, OABSP 205703, SIMONE RIBEIRO SIMIONI, OABSP
333680
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Clovis Santinon, que dava provimento. Prejudicado o reexame necessário".
HABEAS CORPUS Nº 0000770-87.2015.9.26.0000 (Nº 2476/2015 - Feito nº 73624/2015 - 3a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Impetrante(s): GLAUCO BATISTA DE ALMEIDA HENGSTMANN, OABSP 224201
Paciente(s): JAIR MARINHO GRIGORIO REF 3.SGT PM RE 851189-6
Advogado(s): GLAUCO BATISTA DE ALMEIDA HENGSTMANN, OABSP 224201
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, julgou prejudicado o Habeas Corpus pela perda
do objeto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0000496-37.2014.9.26.0040 (Nº 6986/2014 - Feito nº 70204/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 195 do Código Penal Militar
Apelante(s): ROLMES ANTONIO SD 1.C PM RE 924091-8
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001874-55.2013.9.26.0010 (Nº 6995/2014 - Feito nº 67549/2013 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR