TJMSP 01/04/2015 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1719ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 0000779-87.2013.9.26.0010 (Nº 7001/2014 - Feito nº 66937/2013 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea 'l', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): JOELMIR GARCIA DA SILVA CB PM RE 923242-7
Advogado(s): ROBERTO NUNES CURATOLO, OABSP 160718
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 0001350-24.2014.9.26.0010 (Nº 321/2015 - Feito nº 70826/2014 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 123/126V E 159/167V
Interessado(s): LUIZ ANTONIO DE BARROS SD 1.C PM RE 112048-4, FABIO LUIZ DO NASCIMENTO SD
1.C PM RE 114006-0, HERLON AUGUSTO GUILHERME 3.SGT PM RE 913026-8
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao pedido correicional. Vencido o E.
Juiz Relator Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz
Clovis Santinon".
APELACAO Nº 0000947-25.2014.9.26.0020 (Nº 3539/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5477/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): GABRIEL AUGUSTO DOS SANTOS PINTO CB PM RE 126561-0
Advogado(s): ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO, OABSP 290510
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001803-86.2014.9.26.0020 (Nº 3541/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5580/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
Apelado(s): SALIM FERREIRA TOSTA SD 1.C PM RE 942216-1
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345,
JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0004066-28.2013.9.26.0020 (Nº 263/2015 - APELAÇÃO Nº 3470/14 - AÇÃO
ORDINÁRIA nº 5246/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Agravante(s): LUCIANO APARECIDO DE CASTRO EX-SD 1.C PM RE 953156-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado