TJMSP 01/04/2015 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1719ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 0001389-55.2013.9.26.0010 (Nº 6991/2014 - Feito nº 67206/2013 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 290, 'caput', c.c. o artigo 70, inciso II, alínea 'l', ambos do Código Penal Militar (PM Carmelice).
Artigo 290, 'caput', c.c. os artigos 53 e 70, inciso II, alínea 'l', todos do Código Penal Militar (PM Fernando)
Apelante(s): FERNANDO LUIZ FERMINO EX-SD 1.C PM RE 891360-9, CARMELICE DALCERO FERMINO
EX-SD 1.C PM RE 966455-6
Advogado(s): EDSON SOUZA DE JESUS, OABSP 096640, JOSE PERGENTINO DA SILVA, OABSP
098257, GILMAR FERREIRA BARBOSA, OABSP 295669
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. GILMAR FERREIRA BARBOSA, OABSP 295669
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo de Carmelice
Dalcero Fermino e, por maioria de votos, negou provimento ao apelo de Fernando Luiz Fermino . Vencido,
nesta parte, o E. Juiz Relator, que dava provimento ao apelo, com declaração de voto. Designado para
redigir o acórdão o E. Juiz Revisor".
APELACAO Nº 0000387-83.2014.9.26.0020 (Nº 3537/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5419/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): GLAUBER GOMES DE FARIA EX-SD 1.C PM RE 132347-4
Advogado(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340, JULIO CESAR DE MACEDO, OABSP
250055, JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA, OABSP 304168 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA, OABSP 304168
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Clovis Santinon, que
negava provimento, com declaração de voto".
MANDADO DE SEGURANCA Nº 0000765-65.2015.9.26.0000 (Nº 435/2015 - Feito nº 4360/2015 - CDCP CORREGEDORIA PERMANENTE)
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): OSMAR JOSE RIBEIRO REF 2.TEN PM RE 851656-1
Advogado(s): IEDA RIBEIRO DE SOUZA, OABSP 106069, WILQUILENE COSTA FARIAS, OABSP
317398, ARTHUR RODRIGUES GUIMARÃES, OABSP 347263
Impetrado(s): O ATO DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO CORREGEDOR PERMANENTE DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DRA. IEDA RIBEIRO DE SOUZA, OABSP 106069
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a segurança, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0004972-48.2013.9.26.0010 (Nº 6989/2014 - Feito nº 69526/2013 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 265 c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): FERNANDO DINIZ DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 129009-6
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS, OABSP 314909 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak, que
dava provimento".