TJMSP 10/04/2015 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1724ª · São Paulo, sexta-feira, 10 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Date: 2015.04.09 19:11:03 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 000324720.2014.9.26.0000 (Nº 1400/14 – Embargos de Declaração nº 186/11 - Apelação nº 6186/10 - Proc. de
origem nº 46612/06 – 3ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Aparecido Donizetti Garcia, 3º Sgt PM Ref RE 791632-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; DAILSON SOARES DE REZENDE, OAB/SP 314.481 e outros
Desp.: São Paulo, 07 de abril de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça.
4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) PAULO ADIB CASSEB,
Presidente
RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0003886-38.2014.9.26.0000 (Nº 519/14 Ref.: Execução nº 3278/13 – Registro de Execução nº 791/14 – CECRIM S/2)
Agvte.: o Ministério Público do Estado
Agvdo.: a r. decisão de fls. 69/75v
Sentenciado.: Adilson de Souza Alves, ex-Sd PM RE 871541-6
Adv.: CAMILA GALVÃO TOURINHO, Defensora Pública, OAB/SP 298.866
Desp.: São Paulo, 07 de abril de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça.
4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) PAULO ADIB CASSEB,
Presidente
RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0004272-68.2014.9.26.0000 (Nº 520/14 Ref.: Execução nº 3490/14 – Registro de Execução nº 853/14 – CECRIM S/1)
Agvte.: o Ministério Público do Estado
Agvdo.: as r. decisões de fls. 38/44v e 106
Sentenciado.: Maurício Santos de Brito, ex-Sd PM RE 931138-6
Adv.: CAMILA GALVÃO TOURINHO, Defensora Pública, OAB/SP 298.866
Desp.: São Paulo, 07 de abril de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça.
4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) PAULO ADIB CASSEB,
Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 000117398.2012.9.26.0020 (Nº 235/14 - Apelação nº 3279/14 - Proc. de Origem nº 4477/12 - Ação Ordinária – 2ª
Aud. Cível)
Agvte.: Alexandre Silva dos Santos Rivello, ex-Sd PM RE 104947-0
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Agvda.: a Fazenda Púbica do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: São Paulo, 7 de abril de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer
resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0003918-17.2013.9.26.0020 (Nº
3475/14 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 5224/13 - 2ª Aud. Cível)
Apte/Apdo.: Fábio Cardoso, Sd PM RE 894705-8
Adv.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Apte/Apdo.:a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP 329.160
Desp.: São Paulo, 07 de abril de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me