TJMSP 13/04/2015 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1725ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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CONSIDERANDO as medidas cautelares decretadas por este Juízo, bem como os
relaxamentos de prisão e a concessão de liberdade provisória concedidas no período apurado;
CONSIDERANDO as ações constitucionais de mandado de segurança e habeas corpus
processados na primeira instância;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade que deve determinar a
transparência e visibilidade das atividades públicas (art. 37, caput, da CF);
CONSIDERANDO o princípio constitucional da eficiência que deve nortear as atividades
públicas (art. 37, caput, da CF);
CONSIDERANDO que as atividades do Estado-Juiz devem ser levadas ao conhecimento de
toda sociedade como fator de legitimação do exercício do poder;
CONSIDERANDO a produtividade dos trabalhos jurisdicionais desta Auditoria Militar ante as
várias metas baixadas pelo CNJ;
CONSIDERANDO o princípio da informação que deve permitir o conhecimento das atividades
públicas tanto ao público interno como ao público externo desta Especializada,
RESOLVE:
Publicar os dados estatísticos dos trabalhos realizados no referido trimestre, conforme
abaixo:
Procedimentos
Conselho
Permanente de
Justiça
Conselho
Especial de
Justiça
Juiz
Singular
TOTAL
Trimestre
TOTAL
Geral *
IS/PS
32
0
02
34
34
Julgamentos/sentenças
09
04
01
14
14
Embargos Declarações
0
0
01
01
01
Deliberações/Posse
05
03
0
08
08
Pessoas ouvidas
67
0
03
70
70
Prisões Preventivas
0
0
04
04
04
Relaxamento de Prisão
0
0
02
02
Liberdade provisória
concedidas/menagem
0
0
0
0
0
0
0
01
01
01
0
0
0
Cautelares de busca e
apreensão em residência
Cautelares de quebra de
sigilo telefônico/
bancário/fiscal
Reabilitação
Incidente de Insanidade
Mental do Acusado
0
0
02
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0