TJMSP 13/04/2015 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1725ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Defiro. SP, 08 de abril de 2015. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 0000867-61.2014.9.26.0020 (n 3546/14 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA nº
5470/14 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OAB/SP 329.172, Proc. Estado
Apelado(s): TIAGO DOS SANTOS VIEIRA LEMES, Sd PM RE 129373-7
Advogado(s): RONALDO TOVANI, OAB/SP 62.100; SONIA REGINA TORLAI, OAB/SP 110.845; CESAR
OCTAVIO BRUM, OAB/SP 161.552 e outros
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0000964-61.2014.9.26.0020 (nº 3534/14 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5479/14 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): FABIO LUIZ VELOSO, ex-Sd PM RE 121249-4
Advogado(s): CYLAS DIEGO MUNIZ DA SILVA, OAB/SP 325.814
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OAB/SP 205.726, Proc. Estado; LEONARDO FERNANDES
DOS SANTOS, OAB/SP 329.167
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0002288-49.2014.9.26.0000 (nº 1377/14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 325/14 - APELAÇÃO nº 6692/13 – Processo de origem nº 62939/2011 –
4a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): SIDNEY FERREIRA BRANDAO, 1º Sgt PM RE 915268-7
Advogado(s): ANA CAROLINA AUGUSTO DA CRUZ, OAB/SP 285.531 (Dativa)
Nota de Cartório: Fica a I. Defensora INTIMADA a retirar a Certidão de Honorários no prazo de 05 (cinco)
dias.
1ª AUDITORIA
DADOS ESTATÍSTICOS – 1ª Auditoria Militar
1ª Trimestre de 2015
O Dr. RONALDO JOÃO ROTH, MM. Juiz de Direito da Primeira Auditoria da Justiça Militar,
no desempenho das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o encerramento dos trabalhos do Conselho Permanente de Justiça (CPJ)
do 1º Trimestre de 2015, bem como as Metas do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ);
CONSIDERANDO as atividades realizadas dos Conselhos Especiais de Justiça (CEJ) no
referido período;
CONSIDERANDO as atividades do Juízo Singular também no trimestre que se encerrou;