TJMSP 14/04/2015 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Date: 2015.04.13 19:12:41 -03'00'
Ano 8 · Edição 1726ª · São Paulo, terça-feira, 14 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA - 152/2015 - GABPRES
São Paulo, 10 de abril de 2015.
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Resolução 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça, publicada em 3 de março de
2015, que dispõe sobre a criação e competência das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos do
Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ);
CONSIDERANDO a publicação do Planejamento Estratégico 2015-2020 desta Corte, que prevê a execução
de projeto de sustentabilidade, em observância as práticas socioambientais;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria 083/2013 – GabPres, que instituiu a figura do Representante da
Administração para o sistema de gestão ambiental.
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir o Núcleo de Gestão Socioambiental do Tribunal de Justiça Militar (NGS/TJM), em caráter
permanente, com as seguintes atribuições:
I - Planejar, implementar, monitorar as metas socioambientais anuais e avaliar os indicadores de
desempenho, nos termos da Resolução 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça;
II - Elaborar o Plano de Logística Sustentável do Tribunal, vinculado ao Planejamento Estratégico, com
estipulação de metas e indicadores, aberturas de planos de ações e definição de responsabilidades das
unidades envolvidas.
Art. 2º - O NGS/TJM será composto pelos seguintes integrantes:
I – Representante da Administração para o sistema de gestão ambiental, que exercerá, sem prejuízo das
suas funções, a coordenação do Núcleo;
II – Assessor de Planejamento e Gestão;
III – Diretor de Recursos Humanos;
IV – Diretor de Gestão Participativa;
V – Coordenador de Gestão Administrativa.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias 11/2009-GP e
120/2014 – GabPres.
PAULO ADIB CASSEB
Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA
DADOS ESTATÍSTICOS – MARÇO DE 2015
COM A SOMA DO MÊS ANTERIOR
(art. 37 da Lei Complementar Federal nº 35/79)
AUTOS DISTRIBUÍDOS E
CONCLUSOS
JUÍZES
PRES.
REL.
TOTAL
DO
MÊS
Paulo
Adib
Casseb*
50
1
51
TOTAL
DO
ANO
161
VOTOS PROFERIDOS
REL.
DEC.
MONOC.
DECL.
DE
VOTO
TOTAL
DO
MÊS
VOTOS
ACUMULADOS
PROFERIDOS
NO ANO
PED.
DE
VISTA
3
64
0
67
136
0