TJMSP 16/04/2015 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1728ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Nogueira Junior, que dava provimento. Sem voto o E. Juiz Fernando Pereira, Vice-Presidente no exercício
da presidência".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 0000830-34.2014.9.26.0020 (Nº 3501/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5464/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): ROBERTO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 973116-4
Advogado(s): JOSE BARBOSA GALVAO CESAR, OABSP 124732
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao apelo. Vencido o Juiz Relator, que extinguia o processo com resolução de mérito,
reconhecendo a ocorrência de prescrição, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão, o Juiz
Revisor.”
1ª AUDITORIA
Nº 0000229-58.2014.9.26.0010 (Controle 70036/2014) JA - 1ª Aud.
Acusados: 1.SGT MARIO SERGIO PEREIRA e outro
Advogados: Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424, Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS
OAB/SP 103484 e Dr(a). WELTON ORLANDO WOHNRATH OAB/SP 216701
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do despacho de fls. 1451 "verbis": "I - Vistos, etc. II - Diante da
ocorrência de mero erro material constante no decidido às fls. 1448, de ofício, retifico a designação da
audiência para o dia 19/05/2015, às 14:00 horas. III - Dê-se ciência às partes. C. São Paulo, 14 de abril de
2015. Ronaldo João Roth - Juiz de Direito."
Nº 0003851-87.2010.9.26.0010 (Controle 58401/2010) - 1ª Aud. SRA/IM
Acusado: ex-CB DEMETRIO FRANCISCO DA SILVA
Advogado: Dr(a). DENY WILLIAMS CURY HADDAD OAB/SP 231575
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do apensamento da Representação para Perda de Graduação nº
1421/2014, aos autos principais.
Nº 0000024-63.2013.9.26.0010 (Controle 66550/2013) - 1ª Aud. SRA/IM
Acusado: ex-SD 1.C PAULO ALVARES NEMETH
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do apensamento da Representação para Perda de Graduação nº
1325/2014, aos autos principais.
Nº 0000158-32.2009.9.26.0010 (Controle 53188/2009) BV - 1ª Aud.
Acusados: ex-SD 1.C CARLOS ALBERTO AVILA e outro
Advogados: Dr(a). DENIZ GOULO VECCHIO OAB/SP 282069
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do desarquivamento do feito, conforme requerido, estando disponível
em Cartório para carga pelo prazo de 10 dias.
Nº 0004711-83.2013.9.26.0010 (Controle 69401/2013) JA - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 178 que, diante da manifestação do Exmo.
Procurador Geral de Justiça, determinou remessa dos autos ao Tribunal do Júri com jurisdição do local dos
fatos.