TJMSP 23/04/2015 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8· Edição 1731ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
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Date: 2015.04.22 19:20:23 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 000269359.2013.9.26.0020 (Nº 246/14 – Apelação nº 3370/14 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 5090/13 – 2ª
Aud. Cível)
Agvte.: André Aparecido Pereira de Paula, ex-Cb PM RE 991414-5
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; GUSTAVO RODRIGUES MARCHIORI, OAB/SP 290.260 e outros
Agvda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, Proc. Estado, OAB/SP 327.444
Desp.: São Paulo, 15 de abril de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer
resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) FERNANDO PEREIRA, Vice Presidente, no
exercício da Presidência.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 000540119.2012.9.26.0020 (Nº 245/14 – Apelação nº 3315/14 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4862/12 – 2ª
Aud. Cível)
Agvte.: Wanderley Edson Vian, ex-Sd PM RE 105977-7
Advs: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: São Paulo, 15 de abril de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer
resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) FERNANDO PEREIRA, Vice Presidente, no
exercício da Presidência.
APELACAO Nº 0002041-08.2014.9.26.0020 (Nº 3547/14 - Proc. de origem: Mandado de Segurança nº
5614/14 - 2ª Aud. Cível)
Apte.: Julio Cesar Santos, ex-2º Sgt PM 871607-2
Adv.: EDILSON MANOEL DA SILVA, OAB/SP 261.526
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATHALIA MARIA PONTES FARINA - Proc. Estado, OAB/SP 335.564
Rel.: Fernando Pereira
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (apelante) - Protoc. TJM/SP 7567/15
Desp.: São Paulo, 16 de abril de 2015. 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos exigidos para tal, admito os
presentes embargos de declaração. 3. Em mesa para julgamento. 4. Autue-se, publique-se, intime-se,
registre-se e cumpra-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
APELAÇÃO Nº 0004331-97.2013.9.26.0030 (Nº 6972/14 - Proc. de Origem: nº 69120/13 - 3ª Aud.)
Apte: Luis Carlos Bonatti, Cb PM 934317-2
Adv.: SYLVIA HELENA ONO, OAB/SP 119.439
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Rel.: Orlando Eduardo Geraldi
Ref.: Petição de Embargos de Declaração - Protoc. 3685/15 – TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. Junte-se e Autue-se. 4. Após, inclua-se em
pauta. São Paulo, 16 de abril de 2015. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Relator.
APELAÇÃO Nº 0000416-66.2014.9.26.0010 (Nº 6967/14 - Proc. de Origem: nº 70167/14 - 1ª Aud.)
Apte: Misael de Sousa Fernandes, Sd PM 972664-A
Adv.: MARCELO CORREIA MILLAN, OAB/SP 100.424
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Rel.: Orlando Eduardo Geraldi
Ref.: Petição de Embargos de Declaração - Protoc. SPI3.20 TJ 000.0.0122969A