TJMSP 23/04/2015 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8· Edição 1731ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. Junte-se e Autue-se. 4. Após, inclua-se em
pauta. São Paulo, 16 de abril de 2015. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Relator.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0004987-21.2012.9.26.0020 (Nº 551/14 - Apelação nº 3239/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4823/12
- 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Humberto Fabiano Ferreira dos Santos, ex-Sd PM RE 116949-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, Proc. Estado, OAB/SP 181.735
Desp.: São Paulo, 17 de abril de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal.
4. Publique-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 0001846-83.2014.9.26.0000 (Nº
234/14 – PETIÇÃO (GENÉRICA) Nº 005/14 - Ref.: Conselho de Justificação nº 126/01 – GS nº 360/00 SSP)
Agvte.: Ronaldo Cesar Pereira, ex-Cap PM RE 780481-4
Advs.: EDUARDO MAÇARU AKIMURA, OAB/SP 83.104; JOSÉ EDUARDO FERREIRA PIMONT, OAB/SP
8.611
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NAYARA CRISPIM DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Desp.: São Paulo, 17 de abril de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz VicePresidente, no exercício da Presidência.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 000209690.2013.9.26.0020 (Nº 241/14 – Apelação nº 3276/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5043/13 - 2ª Aud
Cível)
Agvte.: Fabio Barbosa dos Santos, ex-Sd PM RE 976279-5
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - Proc. Estado, OAB/SP 181.735
Desp.: São Paulo, 17 de abril de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal.
4. Publique-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0003117-05.2011.9.26.0010 (nº 6877/14 – Proc.
de Origem: 60939/11 – 1ª Auditoria)
Apte.: Adão José de Souza, ex-Cb PM RE 932308-2
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apdo.: o Ministério Público do Estado.
Desp.: São Paulo, 17 de abril de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz VicePresidente, no exercício da Presidência.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0005233-17.2012.9.26.0020 (Nº 535/14 - Ref.: Apelação nº 3118/13 - Proc. de Origem: Mandado de
Segurança nº 4853/12 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Angelo Miguel da Silva Pereira, 2.CFO PM RE 117307-3
Adv.: CARLOS CAMPANARI, OAB/SP 280.761
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: São Paulo, 17 de abril de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal.
4. Publique-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Vice-Presidente, no exercício da Presidência.