TJMSP 23/04/2015 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8· Edição 1731ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls 153/170, que manteve a decisão de fls.86/89
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Nº 0001633-47.2014.9.26.0010 (Controle 71020/2014) - RAG - 1ª Aud.
Indiciado: CB JEFFERSON ABRAAO OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado: Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls 248/256, que manteve a decisão de fls.219/222
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
4ª AUDITORIA
Nº 0004691-36.2012.9.26.0040 (Controle 65787/2012) - 4ª Aud.
Acusado: ex-CB PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA
Advogado: Dr(a). DENIZ GOULO VECCHIO OAB/SP 282069
Assunto: Autos arquivados por ter sido declarada extinta a pena, aos 12/2/2015, nos termo do artigo 123, II,
2ª figura, do Código Penal Militar, c.c.o artigo 648 do Código de Processo Penal Militar.. Trânsito em julgada
do decisão aos 23/3/2015
Processo Nº 0000928-32.2009.9.26.0040 (Controle 53958/2009) - 4ª Aud.
Acusado: ex-SP ADAILTON FERREIRA NOGUEIRA
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Assunto: Autos remetidos ao Arquivo Geral, tendo em vista a Extinção da Punibilidade do Sentenciado.
Nº 0004048-78.2012.9.26.0040 (Controle 65396/2012) - 4ª Aud.
Acusados: ex-3.SGT RONALDO PINHEIRO DE AZEVEDO e outro
Advogados: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665 e Dr(a). MARIA PAULA MOREIRA M.
SILVA OAB/SP 191012
Assunto: Autos arquivados em razão da extinção da pena, aos 16/1/2015, ante o seu cumprimento integral
Nº 0000587-93.2015.9.26.0040 (Controle 73437/2015) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C JEFERSON DOUGLAS DE ALMEIDA
Advogado: Dr(a). AMANDA RODRIGUES JUNCAL OAB/SP 275241
Assunto: Expedida carta precatória para a Comarca de Américo Brasiliense/SP
Nº 0004437-29.2013.9.26.0040 (Controle 69137/2013) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C DAVID WILLIAN TAVARES
Advogados: Dr(a). ANDRÉA GREJO GONÇALVES OAB/SP 285545 e Dr(a). CLAUDEMIR ESTEVAM DOS
SANTOS OAB/SP 260641
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 529 do CPPM
Nº 0002545-85.2013.9.26.0040 (Controle 67774/2013) - 4ª Aud.
Acusado: ex-3.SGT PAULO SERGIO DE MIRANDA
Advogado: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484
Assunto: Autos com vista à Defesa para ciência do despacho fls. 194 e 195, e fica a defesa intimada a se
manifestar nos termos do artigo 428 do Código de Processo Penal Militar.
Nº 0004094-67.2012.9.26.0040 (Controle 65482/2012) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C CLEVER ALEXANDRE POMPILIO PINTO
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Aos 19/01/2015, foi declarada a extinção da Medida de Segurança, com fulcro no artigo 123, inciso
II, 2ª figura, do Código Penal Militar, c.c. o artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, sendo o
processo remetido ao arquivo geral.