TJMSP 24/04/2015 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1732ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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b) não portar armas ofensivas ou instrumentos capazes de ofender fora do horário de serviço, se não
autorizados por lei ou pelo comandante; c) não mudar de habitação, sem aviso prévio à autoridade
competente. Além dessas obrigações fica obrigado a observar a condição especial do art. 608, § 2º, II, do
CPPM, adequada ao delito, ao meio social e à sua personalidade, de prestar, durante a execução da pena,
serviços em favor da comunidade determinados pelo juiz da execução."
Processo nº: 0003019-23.2012.9.26.0030 (Controle 64902/2012) - AGFP - 3ª Auditoria
Acusados: 2.SGT ROBSON CHARLES DE SOUZA, SD PM PAULIANO RIBEIRO DA COSTA e SD PM
JONATHAS ANDRADE DOS SANTOS
Advogados: Dr. EDER PRESTI RIBEIRO OAB/SP 331.312 e Dr. DAGOBERTO ANTORIA DUFAU OAB/SP
227.610
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados do julgamento designado para o dia 06 de maio de 2.015, às
15 horas, neste Juízo.
4ª AUDITORIA
Processo Nº 0000200-15.2014.9.26.0040 (Controle 69918/2014) - 4ª Aud.
Acusados: SD 1.C RODRIGO DUARTE DE SOUZA e outro
Advogados: Dr(a). MARCELO CAVALCANTE SPREGA OAB/SP 254931 e Dr(a). VICENTE DE PAULA
CORREA OAB/SP 308424
Assunto: Audiência de Julgamento designada para o dia 26/05/2015, às 15:30 h.
Processo Nº 0002050-80.2009.9.26.0040 (Controle 55080/2009) - 4ª Aud.
Acusados: ex-1.SGT IVALDO BATISTA DA SILVA e outros
Advogados: Dr(a). EDUARDO CELSO FELICISSIMO OAB/SP 126661, Dr(a). PAULO FERNANDES LIRA
OAB/SP 214377, Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735 e Dr(a). BRUNO SALLA
RODRIGUES OAB/SP 274270
Assunto: Autos com vista à defesa para ciência de fls. 1211/1217.
Processo Nº 0001059-94.2015.9.26.0040 (Controle 73820/2015) - 4ª Aud.
Acusado: 2.SGT MAURICIO DE QUEIROZ
Advogado: Dr(a). ROGÉRIO AUGUSTO DINI DUARTE OAB/SP 261795
Assunto: Audiência de Prosseguimento de Sumário designada para o dia 06/05/2015, às 15:30 h.
Processo Nº 0003618-58.2014.9.26.0040 (Controle 72539/2014) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C ELTON HENRIQUE ALVES FERREIRA
Advogado: Dr(a). KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS OAB/SP 227174
Assunto: Autos com vista à defesa para se manifestar nos termos do artigo 428, do CPPM.
Nº 0000807-58.2014.9.26.0030 (Controle 70407/2014) - 4ª Aud.
Acusado: ex-CB GILSON FERREIRA DA CUNHA
Advogado: Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 262891
Assunto: Encontram-se os autos em fase de cumprimento de pena.
Nº 0004713-60.2013.9.26.0040 (Controle 69393/2013) - 4ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C ANDRE GUILHERME MELLO DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). THIAGO TIFALDI OAB/SP 304944
Assunto: Encontram-se os autos em fase de cumprimento de pena.
Nº 0001458-26.2015.9.26.0040 (Controle 74221/2015) - 4ª Aud.
Acusado: CB SANDRO ALVES MACHADO
Advogados: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168 e Dr(a). DANIEL TAVARES ELIAS
CECCHI KITADANI OAB/SP 331770
Assunto: Aos 22 de abril de 2015, indeferido o pedido de fls. 50/67, por falta de amparo legal - RECEBIDA A