TJMSP 24/04/2015 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1732ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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DENÚNCIA, foi designado o dia 04/05/2015, às 16:30 horas, para o início e prosseguimento da instrução
criminal. Caso o réu Cb PM Sandro Alves Machado queira ser interrogado ao final da instrução, deverá
trazer as testemunhas que pretende ouvir e os documentos que quera juntar, a fim de ser julgado na
mesma data (audiência de instrução e Julgamento, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal
Militar.)
Nº 0002955-80.2012.9.26.0040 (Controle 64753/2012) - 4ª Aud.
Acusados: SD 1.C DAYVISON ITO DE SOUZA e outro
Advogados: Dr(a). JOSE BARBOSA GALVAO CESAR OAB/SP 124732 e Dr(a). JOSE ROBERTO DE
SOUZA OAB/SP 227547
Assunto: Ciência à defesa de que os autos encontram-se em fase de cumprimento de pena.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Execução nº 3489/14-CECRIM/S1
Sentenciado: RAMIRO VAZ DE LIMA JUNIOR
Assunto: Antecedentes Disciplinares (Reg. Execução nº 507/14) – Manifestar-se sobre fls. 95/107 – ofício nº
PMRG-033/161/15 com cópia do PDI finalizado nº PMRG-079/161/14, em nome do sentenciado –, bem
como sobre fls. 108/109 – ofício nº PMRG-039/161/15 com cópia do Termo Acusatório nº PMRG003/161/15, em nome do sentenciado.
Advogados:
Dr. Robson Lemos Venâncio – OAB/SP nº 101.383
Dr. Marco Antônio Cardoso – OAB/SP nº 142.244
Eder Severo de Oliveira – OAB/SP nº 204.094-E
Altair Zuolo – OAB/SP nº 199.145-E
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Concedendo, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I, da Lei nº 10.261/68, a AGDA ITO, Matrícula nº
060.711-9, Escrevente Técnico Judiciário, do SQC-III-QSTJM, 90 (noventa) dias de licença para tratamento
da própria saúde, a contar de 02-4-15.
Certificando, nos termos dos arts. 209 e 212 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC 1.048/08, que
FRANCISCO FELISBINO DA SILVA, Mat. 60.652, faz jus a 90 dias de licença-prêmio, correspondente ao
período de 30-03-2010 a 28-03-2015.