TJMSP 24/04/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1732ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Relator: PAULO PRAZAK
Suscitante(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Suscitado(s): O MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO
ESTADO
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2015. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA
A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0001831-58.2013.9.26.0030 (Nº 7009/2015 - Feito nº 67528/2013 - 3a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 308, parágrafo 1º do Código Penal Militar (PM Valter). Artigo 308, parágrafo 1º, c.c. o artigo
53, ambos do Código Penal Militar (PMs Carlos e Ecio)
Apelante(s): CARLOS ALBERTO CORDEIRO REF SUB.TEN PM RE 883871-2, VALTER GUEDES DE
SOUZA SD 1.C PM RE 952186-A, ECIO JOSE DE CARVALHO EX-SD 1.C PM RE 971674-2
Advogado(s): CLAUDINEI DOS SANTOS BALBINO, OABSP 242964
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos apelos, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
RECURSO EM SENTIDO ESTRITONº 0000081-43.2015.9.26.0000 ( Nº 1055/2015 - Feito nº 72349/2014 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Delito:
Artigo 305, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea 'l', ambos do Código Penal Militar
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 54/63V E 96/108
Reu(s): ANSELMO PATRICIO APARECIDO DA CRUZ SD 1.C PM RE 133293-7, WILSON JOSE DOS
SANTOS CB PM RE 991808-6
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001633-51.2013.9.26.0020 (Nº 3560/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 4991/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A IMAGEM
Apelante(s): FRANCISCO IRANILDO LIMA ALBUQUERQUE 2.SGT PM RE 990420-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e ao apelo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001464-30.2014.9.26.0020 (Nº 3565/2014 -AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5527/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apte/apdo(s MONICA FERNANDES SANTOS CB PM RE 960475-8