TJMSP 24/04/2015 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1732ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apte/apdo(s):A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, PROC. ESTADO, OABSP 302.427
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo defensivo e deu
parcial provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0005142-87.2013.9.26.0020 (Nº 3580/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5359/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): JOAO LUIZ BITENCOURT EX-CB PM RE 854824-2
Advogado(s): ANA CLAUDIA GADIOLI, OABSP 193314
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 0005145-42.2013.9.26.0020 (Nº 3569/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5361/2013 - 2A
AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): EDILSON ANTONIO NASCIMENTO EX-SD 1.C PM RE 981998-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e ao apelo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0003915-62.2013.9.26.0020 (Nº 3608/2015 -MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5223/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
Apelado(s): EDER VIEIRA DA SILVA CB PM RE 903971-6, ALTENIR ALVES CB PM RE 904000-5
Advogado(s): JOSE RUI APARECIDO CARVALHO, OABSP 112605
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
reexame necessário".
AGRAVO REGIMENTALNº 0002692-74.2013.9.26.0020 ( Nº 257/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5089/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A IMAGEM
Agravante(s): EDGARD BENEDITO DO NASCIMENTO SD 1.C PM RE 108756-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado, VANESSA MOTTA TARABAY,