TJMSP 28/04/2015 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1734ª · São Paulo, terça-feira, 28 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Desp.: São Paulo, 24 de abril de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4.
Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 000117398.2012.9.26.0020 (Nº 235/14 - Apelação nº 3279/14 - Proc. de Origem nº 4477/12 - Ação Ordinária – 2ª
Aud. Cível)
Agvte.: Alexandre Silva dos Santos Rivello, ex-Sd PM RE 104947-0
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Agvda.: a Fazenda Púbica do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: São Paulo, 24 de abril de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4.
Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0002973-30.2013.9.26.0020 (Nº 530/14 - Ref.: Apelação nº 3264/14 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
5112/13 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Elizete Aparecida Rodrigues, ex-Sd PM RE 966503-0
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda: Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCOS PRADO LEME FERREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 226.359
Desp.: São Paulo, 24 de abril de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4.
Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº
0000437-16.2013.9.26.0030 (Nº 140/14 - Apelação nº 6855/14 - Proc. de origem nº 66712/13 – 3ª Aud.)
Embgtes.: Francisco Manoel de Araújo Neto, Cb PM RE 890619-0; Marcelo Cesar Novo Terceiro, Cb PM
RE 910449-6; Sandro José de Lima, 2º Sgto PM RE 964013-4
Adv.: PAULO JOSÉ DOMINGUES, OAB/SP 189.426 (PM’s Francisco e Marcelo), ROSANGELA DA
ROCHA SOUZA, OAB/SP 129.914; PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FÁTIMA
APARECIDA MARTINS, OAB/SP 106.544; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227.174 (PM
Sandro)
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 549/555
Ref.: Petição para juntada de procuração e vista dos autos (PM Sandro), Protoc 7657/15 TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Defiro. Intime-se. SP, 22 de abril de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz
Presidente.
APELAÇÃO Nº 0000154-70.2007.9.26.0040 (Nº 6593/12 – Proc. de Origem nº 46813/2007 - 4ª Aud.)
Apte.: Daniel Paulo Ferreira da Silva, Ex-Sd PM RE 112655-5
Adv.: LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO, OAB/SP 037.030
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Ref.: Petição de Recurso Especial (Apte.) protoc. 100 FARC.15.00040740-8
Desp.: São Paulo, 23 de abril de 2015. 1. Vistos. 2. Verifica-se que a irresignação foi interposta após o
trânsito em julgado do processo, revelando-se assim incognoscível o presente recurso. 3. Intime-se. 4.
Arquive-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
APELAÇÃO Nº 0000545-41.2014.9.26.0020 (Nº 3650/15 – Proc. de Origem nº 4113/2014 - 2ª Aud. Cível)
Aptes.: Andre Pereira dos Santos , ex-Sd PM RE 933281-2; Benedito Jesue de Moraes da Silva, ex-Sd PM
RE 125079-5
Adv.: JOSE AMADO DE AGUIAR FILHO, OAB/SP 199.410
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, Proc. Estado, OAB/SP 329.167