TJMSP 06/05/2015 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1739ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e, no mérito,
por maioria, deu provimento ao apelo. Vencido, nesta parte, o E. Juiz Relator, que negava provimento ao
apelo, com declaração de voto vencido. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Revisor".
APELACAO Nº 0002261-06.2014.9.26.0020 (Nº 3589/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5639/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): JOSE FERNANDO DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 132513-2
Advogado(s): ANTONIO CARLOS CHIMINAZZO, OABSP 108903, CARLA ELIANA STIPO SFORCINI,
OABSP 297099, WILSON PINTO JÚNIOR, OABSP 341125
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado, LEONARDO
FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0002265-43.2014.9.26.0020 (Nº 3605/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5641/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): AMAURI MARTINS RES 2.TEN PM RE 861149-1
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0002166-73.2014.9.26.0020 (Nº 3593/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5626/2014 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): LUIZ ROBERTO RIBEIRO GOMBERG 1.SGT PM RE 892139-3
Advogado(s): LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM, OABSP
161552, WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao apelo. Vencido o E. Juiz Relator,
que dava parcial provimento, com declaração de voto vencido. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz
Revisor".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0002978-52.2013.9.26.0020 (Nº 593/2015 - APELAÇÃO Nº 3438/14 AÇÃO ORDINÁRIA nº 5116/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Embargante(s): ALEXANDRE FERREIRA CORREA EX-SD 1.C PM RE 980163-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de