TJMSP 11/05/2015 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1742ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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quanto à oposição de embargos à execução de obrigação de pagar honorários advocatícios, conforme
certidão supra, expeça-se ofício requisitório para o pagamento de R$ 886,07 (oitocentos e oitenta e seis
reais e sete centavos), atualizados até 12/2014. III - Antes apresente o Exequente, no prazo de 10 (dez)
dias, uma cópia da petição inicial (da ação de conhecimento), procuração, da sentença, do v. acórdão, da
petição inicial (da ação de execução), do despacho de fls. 147, do mandado de citação - art. 730 cumprido
(com a certidão do oficial de justiça), deste despacho e do CPF do i. Causídico ou a indicação do número do
documento. IV - Ante a juntada de ofício encaminhado pela Corregedoria da PMESP (fls. 154/158), o qual
informa sobre o cumprimento da decisão judicial, intime-se o Autor para se manifestar no prazo de 10 (dez)
dias. V - Intimem-se." SP, 26/03/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: Drs. SILVIA ELENA BITTENCOURT - OAB/SP 154676, MOSAI DOS SANTOS - OAB/SP
290883, WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO - OAB/SP 322087.
Procurador do Estado: Dr. GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619.
3ª AUDITORIA
Proc. nº 0000137-80.2014.9.26.0010 (Controle nº 69.989/14) - Mba - 3ª Aud.
Acusado: ex-2º Sgt PM EDUARDO CRISTOPHER CESAR
Advogado: Dra. ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que a r. sentença foi prolatada aos 17.04.2015.
4ª AUDITORIA
Nº 0004437-29.2013.9.26.0040 (Controle 69137/2013) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C DAVID WILLIAN TAVARES
Advogados: Dr(a). ANDRÉA GREJO GONÇALVES OAB/SP 285545 e Dr(a). CLAUDEMIR ESTEVAM DOS
SANTOS OAB/SP 260641
Assunto: Em razão da sentença absolutória de fls. 336/355, com trânsito em julgado para as partes aos
4/5/2015, os autos foram remetidos ao Arquivo Geral.
Nº 0001692-42.2014.9.26.0040 (Controle 71108/2014) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C ODAIR JOSE MATEO GARCIA
Advogados: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735 e Dr(a). BRUNO SALLA RODRIGUES
OAB/SP 274270
Assunto: Foi designado o dia 14 de maio de 2015, às 15:20 horas, para a Leitura e Publicação da Sentença
de 1º Grau, Juiz Singular.
Nº 0000475-54.2014.9.26.0010 (Controle 70217/2014) - 4ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C LUKE ELIAS TEIXEIRA DA SILVA
Advogado: Dr(a). JOAO BATISTA GARCIA DOS SANTOS OAB/SP 093629
Assunto: Autos arquivados em razão da extinção da pena, ante o seu cumprimento integral
Nº 0003147-42.2014.9.26.0040 (Controle 72128/2014) - 4ª Aud.
Acusado: CB MARCIO BALDEZ DE MELLO
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Autos com vista a Defesa para ciência da juntada do Laudo de Exame de Sanidade Mental do
acusado Marcio Baldez de Mello, fls. 199/203.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.622/15 - CECRIM/S2
Sentenciado: SILVIO CESAR MONTANHER
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 109/15) – Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se
sobre o Cálculo de Liquidação de Pena, fls.15/16, com TCP em 22/07/2015.