TJMSP 14/05/2015 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1745ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000342018.2013.9.26.0020 (Nº 600/15 – Apelação nº 3321/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5161/13 - 2ª Aud.
Cível)
Embgte.: Alexandre Justino de Lima, ex-Cb PM 973373-6
Adv.: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OAB/SP 260.933
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MÁRCIO MITSUI- Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Desp.: São Paulo, 05 de maio de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000269614.2013.9.26.0020 (Nº 601/15 – Apelação nº 3384/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5093/13 - 2ª
Aud.)
Embgte.: Edson Ferreira Alves, ex-Cb PM 942559-4
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA - Proc. Estado, OAB/SP 74.104; REINALDO PASSOS DE
ALMEIDA - Proc. Estado, OAB/SP 108.481
Desp.: São Paulo, 05 de maio de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0019551-84.2012.8.26.0053 (Nº
604/15 – Apelação nº 3328/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4848/12 - 2ª Aud.)
Embgte.: Moacir Aparecido Martins, ex-Sd PM 864627-9
Advs.: PAULO ROBERTO CAETANO MAURÍCIO, OAB/SP 159.046; ROSANGELA FERNANDES
CAVALCANTE, OAB/SP 159.181
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATALIA PEREIRA COVALE - Proc. Estado, OAB/SP 302.427
Desp.: São Paulo, 05 de maio de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0001296-62.2013.9.26.0020 (Nº
3473/14 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4952/13 - 2ª Aud. Cível)
Apte/Apdo.: Dimas José Marcelino, ex-Cb PM RE 933339-8
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; BRUNO SALLA RODRIGUES, OAB/SP 274.270 e outros
Apte/Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Ref.: Petição de desistência, PM Dimas, protoc 100.FPLA.15.00012450-6
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Homologo a desistência dos recursos extraordinários (fls. 369/385) e
especial (fls. 386/396) 4. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juízo de origem. P.R.I.C. SP,
12 de maio de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Relator
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 000522943.2013.9.26.0020 (Nº 67/14 - Apelação nº 3398/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5373/13 – 2ª Aud.
Civel)
Embgte.: Douglas dos Santos, Ex-Sd PM RE 129680-9
Advs.: FLAVIA UMEDA, OAB/SP 316.150; THIAGO ALVES DE LIMA, OAB/SP 346.805
Embgdo.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARCELO GATTO SPINARDI, Proc. Estado, OAB/SP 264.983; AUGUSTO RODRIGUES
PORCIUNCULA, Proc. Estado, OAB/SP 328.673
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registre-