TJMSP 14/05/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1745ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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se. Intime-se. São Paulo, 12 de maio de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
13 DE MAIO DE 2015. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE PAULO ADIB CASSEB, À HORA
REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR,
PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI E SILVIO
HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A
SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
CONSELHO DE JUSTIFICACAO Nº 0000071-96.2015.9.26.0000 ( Nº 256/2015 -Feito nº GS 298/2012 SECRET. SEG. PUBLICA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Justificante(s): DEBORAH CRISTINA BUENO MURBACK GALDINO 1.TEN PM RE 108412-7
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. MICHEL STRAUB, OABSP 132344
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas, e, no mérito,
julgou a justificante indigna para com o oficialato e com ele incompatível, decretando a perda de seu posto
e patente, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem
voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb".
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0004175-68.2014.9.26.0000 (Nº 1431/2014 APELAÇÃO Nº 6871/14 - Feito nº 65898/2012 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): DAGMAR SATURNINO DA SILVA, ex-CB PM RE 970792-1
Advogado(s): SONIA REGINA TORLAI, OABSP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP
141223, WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681 e outros
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
por maioria, julgou procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do
representado. Vencidos os E. Juízes Relator, Clovis Santinon, com declaração de voto, e Paulo Prazak,
que a julgavam improcedente. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi. Sem
voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb".
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0002900-84.2014.9.26.0000 (Nº 1394/2014 APELAÇÃO Nº 6608/12 - Feito nº 63688/2012 - 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): VANDERLEI LUIZ DA SILVA REF SD 1.C PM RE 943253-1
Advogado(s): ANTONIO CARLOS DOMINGUES, OABSP 296674 (Dativo)
"O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos, julgou procedente a representação ministerial,
decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak, que a julgava improcedente.
Em relação aos proventos, estes foram mantidos, tendo em vista sua anterior passagem para a inatividade.
O E. Juiz Silvio Hiroshi Oyama não conheceu desta matéria. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib
Casseb".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0001565-93.2015.9.26.0000 ( Nº 274/2015 - REPRESENTAÇÃO PARA
PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1439/15 - Feito nº 55742/2009 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI