TJMSP 18/05/2015 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1747ª · São Paulo, segunda-feira, 18 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.543/14 - CECRIM/S2
Sentenciado: RENATO ALVES MOREIRA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 702/14) – Fica Vossa Senhoria cientificada de que, por r.
decisão proferida em 27/04/2015, foi DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do
sentenciado, no tocante ao Processo nº 0002814-61.2012.9.26.0040, Controle nº 64.671/12, da 4ª Auditoria
desta Justiça Especializada, ante o cumprimento integral da pena.
Advogado: Dr. Dirceu Miranda – OAB/SP nº 119.093
GABINETE DO SECRETÁRIO
Apostilando o Título de Nomeação de LEONARDO MAIO, Mat. 60478, para declarar que faz jus, nos termos
do art. 1º, IV e V da LC 813/96, a partir de 20-04-15, à incorporação de mais 1/10 da diferença entre as
Gratificações de Representação dos cargos de Diretor e de Chefe de Seção Judiciário, totalizando 10/10
incorporados na seguinte conformidade: 1/10 Diretor; 4/10 Assistente Técnico de Gabinete Judiciário; 4/10
Chefe de Seção Judiciário, e 1/10 Escrevente Técnico Judiciário (Gabinete).
Apostilando o Título de Nomeação de LEONARDO MAIO, Mat. 60478, para declarar que faz jus, nos termos
do art. 1º, IV e V da LC 813/96, a partir de 14-04-15, à incorporação de mais 4/10 da diferença entre as
Gratificações Judiciárias dos cargos de Assistente Técnico de Gabinete e Diretor e dos cargos exercidos em
comissão indicados abaixo:
Décimos a
incorporar
3/10 (três décimos)
1/10 (um décimo)
Diferença entre cargos
Cargos a incorporar
Cargos exercidos
Assistente Técnico Gabinete Judiciário
Chefe de Seção Judiciário
Diretor
Chefe de Seção Judiciário
Total de 10/10 incorporados na seguinte conformidade: 1/10 Diretor; 4/10 Assistente Técnico de Gabinete
Judiciário, e 5/10 Chefe de Seção Judiciário.
Apostilando o Título de Nomeação de KATIA RIBAS PONTIROLI MACHADO, Mat. 60520, para declarar
que faz jus, nos termos do art. 1º, IV e V da LC 813/96, a partir de 04-05-15, à incorporação de mais 1/10 da
diferença entre as Gratificações de Representação dos cargos de Diretor e de Supervisor de Serviço,
totalizando 10/10 incorporados na seguinte conformidade: 3/10 Diretor, e 7/10 Supervisor de Serviço.
Apostilando o Título de Nomeação de KATIA RIBAS PONTIROLI MACHADO, Mat. 60520, para declarar
que faz jus, nos termos do art. 1º, IV e V da LC 813/96, a partir de 04-05-15, à incorporação de 10/10 da
diferença entre as Gratificações Judiciárias dos cargos de Diretor e dos cargos exercidos em comissão
indicados abaixo:
Décimos a
incorporar
Diferença entre cargos
Cargos a incorporar
Cargos exercidos
3/10 (três décimos)
Diretor
Chefe de Seção Judiciário
7/10 (sete décimos)
Supervisor de Serviço
Chefe de Seção Judiciário
Total de 10/10 incorporados na seguinte conformidade: 3/10 Diretor, e 7/10 Supervisor de Serviço.
Apostilando o Título de Nomeação de IVANI GAZZETTI YAMASHITA, Mat. 60555, para declarar que faz
jus, nos termos do art. 1º, IV e V da LC 813/96, a partir de 30-04-15, à incorporação de mais 1/10 da
diferença entre as Gratificações de Representação dos cargos de Assistente Técnico de Gabinete Judiciário