TJMSP 19/05/2015 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1748ª · São Paulo, terça-feira, 19 de maio de 2015.
caderno único
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DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2015.05.18 19:11:09
-03'00'
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000112579.2012.9.26.0040 (Nº 372/15 – Apelação nº 6912/14 - Proc. de Origem: nº 63577/12 - 4ª Aud.)
Embgte: Ricardo Jesus Bachega, ex-2º Sgt PM RE104430-3
Advs.: KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243.350; JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168;
WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OAB/SP 303.392 e outros
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 2867/2877v
Desp.: São Paulo, 5 de maio de 2015. 1. Vistos. 2. Juntem-se os Recursos Extraordinário e Especial. 3.
Encaminhem-se ao E. Procurador de Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a
admissibilidade. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000287897.2013.9.26.0020 (Nº 603/15 – Apelação nº 3392/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5103/13 - 2ª Aud.
Cível)
Embgte.: Beatriz de Lima, Cb PM 966528-5
Advs.: CARLOS BORGES TORRES, OAB/SP 233.991; FRANCISCO ANTONIO ALVES, OAB/SP 328.568
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - Proc. Estado, OAB/SP 291.619; AUGUSTO RODRIGUES
PORCIÚNCULA - Proc. Estado, OAB/SP 328.673
Desp.: São Paulo, 13 de maio de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000193228.2013.9.26.0020 (Nº 565/14 – Apelação nº 3375/14 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 5026/13 – 2ª
Aud. Cível)
Embgte.: Mário Frigero Junior, ex-1º Sgt PM RE 900494-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda: Fazenda Pública do Estado
Advs.: BRUNO BARREIRA OLIVEIRA GONDIM - Proc. Estado, OAB/SP 300.894; NAYARA CRISPIM DA
SILVA - Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 15 de maio de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 0001199-54.2015.9.26.0000 (Nº 1467/15 –
Apelação nº 6858/14 - Proc. de origem nº 65040/12 – 4ª Aud.)
Repte.: A Procuradoria de Justiça
Repdo.: Jean Clayton de Vasconcelos, ex-Sd PM RE 108262-A
Adv.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735
Rel.: Silvio Hiroshi Oyama
Ref.: Petição de dilação de prazo, protoc TJM 10412/15
Desp.: Vistos, etc. Defiro. PRIC. SP 15052015. (a) Silvio Hiroshi Oyama, Magistrado
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0002538-86.2013.9.26.0010 (Nº
6942/14 - Proc. de Origem: nº 67791/13 - 1ª Aud.)
Apte.: Carlos Alberto Martins, ex-CB PM RE 966221-9
Advs.: EDILSON DE ARAUJO ALMEIDA, OAB/SP 155.659; CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA,
OAB/SP 241.167
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 13 de maio de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente