TJMSP 20/05/2015 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 14 de 19
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 8 · Edição 1749ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
o artigo 10 do Provimento nº 48/2015, do Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do
Estado de São Paulo. São Paulo, 11 de maio de 2015. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado: ROBERTO FUNEZ GIMENES OABSP 255354.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800015-67.2015.9.26.0020 - (Controle 5994/2015) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ZENO NEVES CORREIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF). 1.
Vistos. 2. Tendo-se em vista a desistência do autor em relação ao Proc. nº 5998/2015 (oriundo da Vara da
Fazenda Pública), prossiga-se a demanda nestes autos (PJE -015). 3. Fica deferida a juntada da
documentação complementar mencionada pelo autor, em cumprimento ao despacho anterior, a fim de
melhor instruir a Ação em curso. 4. Cite-se a Fazenda do Estado de São Paulo. São Paulo, 11 de maio de
2015. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO OABSP 107906, MARIA ROBERTA SAYAO POLO
MONTEIRO OABSP 234802 E JOAO ROBERTO POLO FILHO OABSP 248513.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800019-07.2015.9.26.0020 - (Controle 6003/2015) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - CLEBER MACHADO DE LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF).
1. Vistos. 2. Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos
das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. 3. Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Após,
tornem os autos conclusos. 4. Intimem-se, com a observação que as intimações seguem o disposto no
Provimento nº 048/15 (Art. 10. Durante o período em que for facultativo o ajuizamento das ações por meio
eletrônico as publicações relativas aos atos processuais continuarão a ser realizadas no Diário de Justiça
Eletrônico, tanto em relação aos processos que tramitarem por meio físico quanto no tocante àqueles que
tramitarem pela via eletrônica). São Paulo, 14 de maio de 2015. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogados: MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS OABSP 256745 E ANTONIO LUIZ MARTINS
RIBEIRO OABSP 290510.
Número Único: 0002694-44.2013.9.26.0020 - (Controle 5091/2013) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA - CLEITON
OLIVEIRA NOGUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Dispositivo da r. Sentença de fls. 206/219:"EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:- julgar improcedentes os
pedidos do autor;- extinguir o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, I do CPC;- em
razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que
arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do
CPC, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação; por ser beneficiário da Justiça
Gratuita, o correspondente pagamento é diferido, não havendo que se falar em isenção;- tal valor poderá
ser cobrado se, dentro do prazo de 5 (cinco) anos restar comprovado não mais existir o estado de
miserabilidade (art. 11, § 2º da Lei nº 1.060/50), atendendo-se, na cobrança, o disposto nos arts. 12 e 13 do
mesmo diploma legal;- P.R.I.C."São Paulo, 14 de maio de 2015.MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO-Juiz de Direito Substituto
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735 (Substabelecimento: FLS. 84), ARACELIA
SILVERIA CORREA OABSP 184024 (Substabelecimento: FLS. 84), ESDRAS IGINO DA SILVA OABSP
193586
(Substabelecimento:
FLS.84),
LEANDRO
CÉZAR
GONÇALVES
OABSP
193918
(Substabelecimento: FLS. 84), FREDERICO RESENDE MANGO OABSP 203656 (Substabelecimento: FLS.
84), WEVERSON FABREGA DOS SANTOS OABSP 234064 (Substabelecimento: FLS. 84), ROBERTA
GARCIA OABSP 237241 (Substabelecimento: FLS. 84), SUELEN CRISTINA FERREIRA OABSP 250895
(Substabelecimento: FLS. 84), NADIA REGINA COUCEIRO NUNES OABSP 251969 (Substabelecimento:
FLS. 84), ANA PAULA MARTINS SUGINOHARA OABSP 256092 (Substabelecimento: FLS. 84), BRUNO
SALLA RODRIGUES OABSP 274270 (Substabelecimento: FLS. 84), TARSO SANTOS LOPES OABSP
278017 (Substabelecimento: FLS. 84), LEONARDO HENRIQUE CORREIA GOMES OABSP 288793
(Substabelecimento: FLS. 84), GUSTAVO RODRIGUES MARCHIORI OABSP 290260 (Substabelecimento:
FLS. 84), CAMILA DE LIMA CARLUCCI OABSP 299574 (Substabelecimento: FLS. 84), ESTEVAR DE
ALCANTARA JUNIOR OABSP 302621 (Substabelecimento: FLS. 84), DIOGO SIMÕES RABELLO OABSP
305672 (Substabelecimento: FLS. 84), THIAGO SIMOES RABELLO OABSP 308331 (Substabelecimento:
FLS. 84), DAILSON SOARES DE REZENDE OABSP 314481 (Substabelecimento: FLS. 84) E MARCIA DE