TJMSP 26/05/2015 - Pág. 21 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1753ª · São Paulo, terça-feira, 26 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 279, intimem-se as
partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 99." SP, 25/05/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665, MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Número Único: 0000477-91.2014.9.26.0020 - (Controle 5429/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA - JOSE
CARLOS DA SILVA X COMANDANTE DO CPA/M-7 (1jl)
Despacho de fls. 111: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes certificado acima, arquivem-se os autos
após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 25/05/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EDMUNDO DANTAS - OAB/SP 137910.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
Processo nº 0003635-38.2006.9.26.0020 (Controle nº 1233/2006) - AÇÃO ORDINÁRIA - WAGNER
WANDERICO GARCIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Tópico final da
sentença de fls. 244/247: "Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da
obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor, oriunda da ação proposta por WAGNER WANDERICO
GARCIA contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. Com o
trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações, após as comunicações e anotações de
praxe. P.R.I.C." SP, 22/05/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). JOSE ORISMO PEREIRA - OAB/SP 134315, JOSE DE AGUIAR JUNIOR - OAB/SP
134382.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ - OAB/SP 329156, JANINE
GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO - OAB/SP 227860.
Processo nº 0003194-57.2006.9.26.0020 (Controle nº 792/2006) - AÇÃO ORDINÁRIA - SIMONI DE
FREITAS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Tópico final da sentença de
fls. 385/386: "Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar
os atrasados devidos a autora, oriunda da ação proposta por SIMONI DE FREITAS contra a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, autos
conclusos para ulteriores determinações, após as comunicações e anotações de praxe. P.R.I.C." SP,
22/05/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há
custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, CATARINA DE OLIVEIRA
ORNELLAS - OAB/SP 166385, RITA DE CÁSSIA DA SILVA - OAB/SP 327435.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050, ISMAEL NEDEHF DO VALE
CORREA - OAB/SP 329163, LUCIA DE ALMEIDA LEITE - OAB/SP 097504.
Processo nº 0003650-2.2009.9.26.0020 (Controle nº 2996/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - VALMIR ROGERIO ANDRADE X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PM) - Tópico final da sentença de fls. 435/436: "Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR
EXTINTA a execução da obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor, oriunda da ação proposta por
VALMIR ROGÉRIO ANDRADE contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794,
I, do CPC. Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações, após as
comunicações e anotações de praxe. P.R.I.C." SP, 22/05/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a)
goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383, LUCILIA GARCIA QUELHAS OAB/SP 220196.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104, ISMAEL
NEDEHF DO VALE CORREA - OAB/SP 329163, LORENA DE MORAES E SILVA - OAB/SP 301797,