TJMSP 03/06/2015 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1759ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros.
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 29 de maio de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002524-72.2013.9.26.0020 (Nº
572/14 – Apelação nº 3203/13 - Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº 5067/13 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Mayke Anderson Baruti, Sd PM RE 128328-6
Advs.: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OAB/SP 260.641; VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE,
OAB/SP 292.941 e outros
Embgda: Fazenda Pública do Estado
Advs.: VIVIAN NOVARETTI HUMES - Proc. Estado, OAB/SP 286.802; FERNANDA BUENDIA
DAMASCENO PAIVA- Proc. Estado, OAB/SP 327.444
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário . Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 27 de maio de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0004946-87.2013.9.26.0030 (Nº 6954/14 - Proc. de Origem: nº
69561/13 - 3ª Aud.)
Apte/Apdo: Daniel Furquim de Almeida, ex-Cb PM RE 982679-3
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros.
Apte/Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 27 de maio de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0002733-07.2014.9.26.0020 (Nº 270/15 - Apelação nº 3522/14 - Proc. de
Origem: Mandado de Segurança nº 5698/14 - 2ª Aud. Cível)
Aptes.: Lucas Alves de Paulo e Rosevane Alves da Silva (sucessores de Vandercy Edesio de Paulo, ex-Sd
PM RE 862612-0)
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP
166.385; RITA DE CASSIA DA SILVA, OAB/SP 327.435 e outros
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: ROSANA MARTINS KIRSCHKE, Proc. Estado, OAB/SP 120.139; NATALIA PEREIRA COVALE,
Proc. Estado, OAB/SP 302.427
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Aptes.) Protoc TJM/SP 10351/2015
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Contra o v. Acórdão de fls. 155/160, prolatado pela E. Segunda Câmara desta
C. Corte Castrense aos 26 de fevereiro de 2015, o i. Defensor, Dr. Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP
103.484, interpôs, tempestivamente, aos 09 de março de 2015, Embargos de Declaração que, após terem
sido por mim apreciados, despachei, às fls. 179/180, não conhecendo do recurso interposto, justificando
minha decisão. 3. Da decisão monocrática, recorreu o i. Causídico, apresentando petição de Agravo
Regimental, de fls. 182/184, objetivando a submissão da decisão monocrática combatida, à apreciação da
c. Segunda Câmara. 4. Autuado sob o nº 270/15, o Agravo Regimental foi encaminhado à mesa para
julgamento, com inclusão em pauta na forma regimental (fls. 182), encontrando-se atualmente aguardando
data para julgamento. 5. Agora, aos 12 de maio de 2015, foi protocolado, sob o nº 10351/2015, uma nova
petição de Embargos de Declaração relativa ao mesmo v. Acórdão já atacado. 6. Por não preencher os
requisitos essenciais de admissibilidade, NÃO CONHEÇO do presente petitório, devendo os autos de
Agravo Regimental prosseguir seu regular trâmite. 7. P.R.I.C. e Cumpra-se. São Paulo, 28 de maio de
2015. (a) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0003394-20.2013.9.26.0020 (Nº
3456/14 - Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº 5152/13 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Fabio José Zago Prado, ex-SD PM RE 932767-3
Advs.: EDILSON DE ARAUJO ALMEIDA, OAB/SP 155.659; CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA,
OAB/SP 241.167
Apda.: a Fazenda Pública do Estado