TJMSP 08/06/2015 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1760ª · São Paulo, segunda-feira, 8 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Clovis Santinon".
RECURSO INOMINADO Nº 0004128-64.2014.9.26.0010 (Nº 86/2015 - Feito nº 72908/2014 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 186/192V E 203/206V
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial. Vencido o E.
Juiz Relator Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz
Clovis Santinon".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0019161-17.2012.8.26.0053 (Nº 266/2015 - APELAÇÃO Nº 3469/14 - AÇÃO
ORDINÁRIA nº 5458/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Agravante(s): APARECIDO BENEDITO GRISOTE EX-3.SGT PM RE 882853-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado, JOSE CARLOS CABRAL
GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado, FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444
Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0001093-92.2015.9.26.0000 (Nº 268/2015 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
4448/15 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5920/2015 - 2A AUDITORIA CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 255/256, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Agravante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
Agravado(s): ESTEFANIO TADEU DE LEMOS JUNIOR CB PM RE 966336-3
Advogado(s): HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI, OABSP 253891, FERNANDA MASSAD DE
AGUIAR FABRETTI, OABSP 261232, BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI, OABSP 316079 e outros
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0002553-59.2012.9.26.0020 (Nº 269/2015 - APELAÇÃO Nº 3444/14 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4638/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Agravante(s): RENATO CESAR MACEDO 2.SGT PM RE 900602-8
Advogado(s): CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR, OABSP 276280
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0001461-04.2015.9.26.0000 (Nº 272/2015 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
454/15 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5973/2015 - 2A AUDITORIA CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 280/281, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE