TJMSP 10/06/2015 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1762ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
Apelado(s): EDSON DOS SANTOS BISPO CB PM RE 905202-0
Advogado(s): LUIZ HENRIQUE TESSARIOL, OABSP 134579
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, julgou prejudicado o apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
reexame necessário".
APELACAO Nº 0002189-19.2014.9.26.0020 (Nº 3611/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5636/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
Apelado(s): BRUNO PONCIANO PIRONE SD 1.C PM RE 129585-3
Advogado(s): MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS, OABSP 262891
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
reexame necessário".
APELACAO Nº 0002174-50.2014.9.26.0020 (Nº 3610/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5630/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): PAULO SATIRO DOS SANTOS CAP PM RE 883426-1
Advogado(s): MARCIA SILVA GUARNIERI, OABSP 137695, JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP
227547, DIOGO RICARDO DE SOUZA, OABSP 315549 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0015685-34.2013.8.26.0053 (Nº 3614/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5793/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): PAULO SERGIO DA SILVA EX-3.SGT PM RE 885590-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0002278-42.2014.9.26.0020 (Nº 3625/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5645/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO