TJMSP 10/06/2015 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1762ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Paciente(s): CARLOS EDUARDO GUARA CARRILHO 1.TEN PM RE 100400-0
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
O presente feito foi retirado de pauta por pedido de vista do Exmo. Sr. Juiz Clovis Santinon, nos termos do
art. 74, parágrafo único do RITJM
APELACAO Nº 0001558-79.2013.9.26.0030 (Nº 7022/2015 - Feito nº 67331/2013 - 3a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 305, c.c. os artigos 53, 'caput' e 70, inciso II, alínea 'l', todos do Código Penal Militar
Apelante(s): LEONARDO TELES DE LIMA EX-SD 1.C PM RE 129155-6, GILBERTO TAVARES MANSANO
EX-SD 1.C PM RE 972980-1
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS, OABSP 314909, PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS, OABSP 106544 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
negou provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
APELACAO Nº 0002987-10.2014.9.26.0010 (Nº 7023/2015 - Feito nº 71980/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 210, 'caput', c.c. o artigo 70, inciso II, alínea 'l', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): RANDHOR OLIVEIRA MARQUES SD 1.C PM RE 109700-8
Advogado(s): RICARDO BRUNO DE PROENCA, OABSP 249876, ALEXANDRE MARQUES FRIAS,
OABSP 272552
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0002849-84.2013.9.26.0040 (Nº 386/2015 - APELAÇÃO Nº 7004/14 Feito nº 67976/2013 - 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): PAULO GUILHERMINO DE ARAUJO EX-SD 1.C PM RE 114272-A
Advogado(s): CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 166385
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 432/440
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0004580-78.2013.9.26.0020 (Nº 3626/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5296/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
Apelado(s): ADALBERTO SCHULZ DE LIMA SD 1.C PM RE 128778-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
reexame necessário".
APELACAO Nº 0004302-77.2013.9.26.0020 (Nº 3553/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5276/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO