TJMSP 12/06/2015 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1764ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Date: 2015.06.11 19:13:46 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 0002692-74.2013.9.26.0020 (Nº 257/15 - Apelação
nº 3412/14 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 5089/13 - 2ª Aud.Cível)
Agvte.: Edgard Benedito do Nascimento, Sd PM RE 108756-8
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvdo.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 077.535; VANESSA MOTTA TARABAY, Proc.
Estado, OAB/SP 205.726; PAULO BRAGA NEDER, Proc. Estado, OAB/SP 301.799
Desp.: São Paulo, 08 de junho de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002606-06.2013.9.26.0020 (Nº 584/15 –
Apelação nº 3293/14 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 5070/13 - 2ª Aud. Cível)
Embgte: Wilton Carvalho de Santana, ex-Sd PM RE 973573-9
Adv.: ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, OAB/SP 270.057
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCELO GATTO SPINARDI, Proc. Estado, OAB/SP 264.983
Desp.: São Paulo, 08 de junho de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
PAULO ADIB CASSEB, Presidente
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 0001206-46.2015.9.26.0000 (Nº 1469/15 –
Apelação nº 6941/14 - Proc. de origem nº 68956/13 – 1ª Aud.)
Repte.: A Procuradoria de Justiça
Repdo.: José Fernando dos Santos, ex-Sd PM RE 132513-2
Adv.: WILSON PINTO JUNIOR, OAB/SP 341.125
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se cópia deste despacho nos dois feitos em evidência. 3.Quanto à Representação
para Perda de Graduação nº 1.468/2015, junte-se o respectivo instrumento procuratório, anotando-se. Após,
tornem os autos conclusos. 4. Quanto à Representação para Perda de Graduação nº 1.469/2015, junte-se o
respectivo instrumento de procuração, anotando-se igualmente. Contudo, quanto a este segundo feito,
tendo em vista a manifestação do representado, José Fernando dos Santos, ex-Sd PM RE 132.513-2,
constituindo defensor de sua confiança, revogo sua revelia decretada às fls. 74.5. Oficie-se à Defensoria
Pública para que tornem sem efeito a requisição contida no Ofício nº 607/2015-DJ-ccs (fls. 76). 6. Intime-se
o defensor constituído para que apresente, no prazo improrrogável, de 05 (cinco) dias a defesa escrita, nos
termos do artigo 117, § 2º, do RITJMSP. 7. Com a manifestação ou com o prazo in albis, tornem os autos
conclusos. São Paulo, 11 de Junho de 2015. (a) CLOVIS SANTINON, Relator
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO Nº 0002977-67.2013.9.26.0020 (Nº 3467/14 – Proc. de
origem: Ação Ordinária nº 5115/13 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Nilson Carlos Ribeiro Tito, ex- Sd PM RE 971428-6
Adv.: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OAB/SP 260.933
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, Proc. Estado, OAB/SP 329.167
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 11 de junho de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000466705.2011.9.26.0020 (Nº 576/14 – Apelação nº 3092/13 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4208/11 - 2ª Aud.
Cível)
Embgte.: Rogerio Zucchini, ex-Sd PM RE 950661-6