TJMSP 17/06/2015 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1767ª · São Paulo, quarta-feira, 17 de junho de 2015.
caderno único
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2015.06.16 19:20:20
-03'00'
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0035389-42.2013.8.26.0050 (Nº 375/15 –
Agravo de Execução Penal nº 518/14 – Proc. de origem nº 3489/14 – CECRIM)
Embgte.: : Ramiro Vaz de Lima Junior, Sd PM RE 121382-2
Adv.: ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP 101.383
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 122/130
Desp.: São Paulo, 10 de junho de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) PAULO ADIB
CASSEB, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000193495.2013.9.26.0020 (Nº 596/15 – Apelação nº 3449/14 - Proc. de origem - Ação Ordinária nº 5027/13 - 2ª
Aud. Cível)
Embgte.: Luciano Aguiar Corradi, ex-Asp. Of. PM 121982-A
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCELO GATTO SPINARDI - Proc. Estado, OAB/SP 264.983
Desp.: São Paulo, 10 de junho de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000295-68.2014.9.26.0000 (Nº 589/15 –
Ação Rescisória nº 23/14 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4109/11 – 2ª Aud. Cível)
Embgte: Edson Luiz Coleta, ex-3º Sgt PM RE 932744-4
Advs.: FABIANA MARIA ASCENSO, OAB/SP 273.510; SIDNEI HENRIQUE DOS SANTOS, OAB/SP
328.812
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, Proc. Estado, OAB/SP 329.167
Desp.: São Paulo, 10 de junho de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de Justiça,
voltando-me conclusos. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO Nº 0000624-20.2014.9.26.0020 (Nº 3579/15 – Proc. de
origem: Ação Ordinária nº 5444/14 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Maximiliano Luengo Bonillo, ex-Sd PM RE 106453-3
Advs.: PAULO JOSÉ DOMINGUES, OAB/SP 189.426; ENEIAS RODRIGUES DE CASTRO, OAB/SP
346.938
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATHALIA MARIA PONTES FARINA, Proc. Estado, OAB/SP 335.564
Desp.: São Paulo, 10 de junho de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
PAULO ADIB CASSEB, Presidente
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 0003624-88.2014.9.26.0000 (Nº 1409/14 –
Embargos de Declaração nº 316/14 - Apelação nº 6590/12 - Proc. de origem nº 57858/10 – 1ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Valdir Orestes Garrido, ex-Sd PM RE 963425-8
Adv.: LEANDRO LAW, OAB/SP 329.789 (DATIVO)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Ref.: Petição de Apelação, protoc TJM 8746/15
Desp.: 1. Vistos. 2. Não há previsão legal ou regimental para o presente recurso, não sendo aplicável à