TJMSP 18/06/2015 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1768ª · São Paulo, quinta-feira, 18 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Agvdo.: as r. decisões de fls. 17v/18 e 74
Sentenciado.: Maurício Santos de Brito, ex-Sd PM RE 931138-6
Adv.: CAMILA GALVÃO TOURINHO, OAB/SP 298.866
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 11 de junho de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0033874-90.2010.8.26.0562 (Nº 531/15 Execução nº 2795/11 - Registro de Execução nº 150/15 – CECRIM S/2)
Agvte.: o Ministério Público do Estado
Agvdo.: as r. decisões de fls. 19/19v e 74
Sentenciado.: Victor Hugo dos Santos Gomes, ex-Sd PM RE 110976-6
Adv.: CAMILA GALVÃO TOURINHO, OAB/SP 298.866
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 12 de junho de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
CORREICAO PARCIAL Nº 0000456-48.2014.9.26.0010 (nº 322/15 – Processo de origem nº 70154/2014 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 101/105 E 230/238V
Interessado(s): FERNANDO VELOSO SAES, Sd PM RE 103615-7; WALDIR GALLO, Cb PM RE 882695-1;
NORBERTO ANACLETO JUNIOR, Cb PM RE 992387-0
Advogado(s): JULIANA KYUAG SUK KIM, OAB/SP 333645 (Dativa); JORGE LUIZ LAGE, OAB/SP 234017,
RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA, OAB/SP 246.819; GILMAR FERREIRA BARBOSA, OAB/SP 295.669 e
outros
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em dar provimento ao pedido correicional, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Fernando Pereira, que negava provimento, com declaração de
voto.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0002849-84.2013.9.26.0040 (nº 386/15 - APELAÇÃO nº 7004/14 –
Processo de origem nº 67976/13 – 4a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): PAULO GUILHERMINO DE ARAUJO, ex-Sd PM RE 114272-A
Advogado(s): CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 166385
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 432/440
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0001558-79.2013.9.26.0030 (nº 7022/15 – Processo de origem nº 67331/2013 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 305, c.c. os artigos 53, 'caput' e 70, inciso II, alínea 'l', todos do Código Penal Militar
Apelante(s): LEONARDO TELES DE LIMA, ex-SdPM RE 129155-6; GILBERTO TAVARES MANSANO, exSd PM RE 972980-1
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171.371; WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS, OAB/SP 314.909; PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA
APARECIDA MARTINS DE ORNELLAS, OAB/SP 106.544 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de