TJMSP 19/06/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1769ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2015. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
SILVIO HIROSHI OYAMA - CONVOCADO. AUSENTE EM VIRTUDE DE AFASTAMENTO
REGULAMENTAR, O E. JUIZ CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY
PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 0000969-12.2015.9.26.0000 (Nº 526/2015 - EXECUÇÃO Nº 3217/13 REGISTRO Nº 3615/15 - CECRIM S/1)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): MIZAEL BISPO DE SOUZA REF CB PM RE 924467-A
Advogado(s): CAMILA GALVAO TOURINHO, OABSP 298866 Defensor Público
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 52 E 70
SUSTENTAÇÃO ORAL: MIZAEL BISPO DE SOUZA, OABSP 230389
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0005427-55.2010.9.26.0030 (Nº 7037/2015 - Feito nº 59049/2010 - 3a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 209, parágrafo 1º, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea 'l', ambos do Código Pena Militar
Apelante(s): ALEX COSTA PINTO EX-SD 1.C PM RE 901635-0
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0004136-82.2013.9.26.0040 (Nº 7029/2015 - Feito nº 68897/2013 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): CARLOS HENRIQUE NOBREGA BUENO SD 1.C PM RE 142273-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao apelo ministerial. Vencido o E.
Juiz Relator Paulo Prazak, que negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o
acórdão o E. Juiz Revisor Avivaldi Nogueira Junior".
APELACAO Nº 0003265-86.2012.9.26.0040 (Nº 7043/2015 - Feito nº 65011/2012 - 4A AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 215, 'caput', do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCOS FERNANDES GONCALVES REF 3.SGT PM RE 830343-6
Advogado(s): LUIZ SAPENSE, OABSP 033034, EDIO DALLA TORRE JUNIOR, OABSP 086450, FLAVIO
ROGERIO FAVARI, OABSP 177050 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0003010-23.2014.9.26.0020 (Nº 3639/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5720/2014 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR