TJMSP 19/06/2015 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1769ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): ANDRE LUIS LOPES EX-SD 1.C PM RE 107162-9, ROBSON DA SILVA NAVARRO EX-SD
1.C PM RE 134114-6, EDUARDO CESAR DA MATTA SILVA EX-SD 1.C PM RE 134637-7
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos apelos, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0003225-33.2013.9.26.0020 (Nº 273/2015 - APELAÇÃO Nº 3524/14 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5142/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Agravante(s): SERGIO ROBERTO CB PM RE 921044-0
Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OABSP 260933
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado, AUGUSTO
RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0002733-07.2014.9.26.0020 (Nº 270/2015 - APELAÇÃO Nº 3522/14 MANDADO DE SEGURANÇA nº 5698/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Agravante(s): LUCAS ALVES DE PAULO E ROSEVANE ALVES DA SILVA (SUCESSORES DE
VANDERCY EDESIO DE PAULO EX-SD 1.C PM RE 862612-0)
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OABSP 166385, RITA DE CÁSSIA DA SILVA, OABSP 327435 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ROSANA MARTINS KIRSCHKE, OABSP 120139 Proc. Estado, NATALIA PEREIRA
COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0000758-73.2015.9.26.0000 (Nº 1453/2015 APELAÇÃO Nº 6288/11 - Feito nº 54065/2009 - 3a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): DENIS DE SANTIS RAPOZO CB PM RE 931898-4
Advogado(s): SILVIO MATHIAS JACOB, OABSP 205988, ROBERTO FUNEZ GIMENES, OABSP 255354
“ACORDAM os Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria de votos, em julgar improcedente a
representação ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão. Vencidos os E. Juízes Silvio Hiroshi Oyama e Fernando Pereira, que a julgavam procedente. Sem
voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb.”