TJMSP 19/06/2015 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1769ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Vistos. II - Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão da Apelação Cível n. 3550/14 - TJM, que decidiu a
controvérsia nos Embargos a Execução, intimem-se as Partes para requererem o que for de direito, no
prazo de 10 (dez) dias. III - No silêncio, apense-se o presente Feito ao principal para, naqueles, ser
decretado o fim da suspensão e prosseguimento da execução. São Paulo, 11 de junho de 2015. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito
Advogados: PAULO LOPES DE ORNELLAS OABSP 103484 E RITA DE CÁSSIA DA SILVA OABSP
327435.
Procuradores do Estado: LEANDRO GUEDES MATOS OABSP 329025 E LAURO TERCIO BEZERRA
CAMARA OABSP 335563.
Processo nº 0001751-32.2010.9.26.0020 - (Controle 3441/2010) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - ANDREA DA COSTA REZENDE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO
ESTADO DE SÃO PAULO. (EMF). I. Vistos, especialmente: a) despacho, fls. 263/264 e, b) petição
fazendária, fl. 267. II. Cabe a Fazenda Pública, no jaez, trazer a lume o seu entendimento quanto ao
cabimento ou não de PRIORIDADE - EM RAZÃO DE DOENÇA - DO PRECATÓRIO A CIRCUNDAR O
BAILADO (v. despacho deste magistrado, fls. 263/264). III. Para tanto, concedo a Fazenda Pública o prazo
de 05 (cinco) dias. IV. Após, autos conclusos para este juízo decidir sobre a INCIDÊNCIA OU NÃO, neste
caso concreto, de PRIORIDADE DE PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS. V. Intimem-se (exequente e
Fazenda Pública). São Paulo, 10 de junho de 2015. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogados: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA OABSP 102678, WILSON MANFRINATO JUNIOR
OABSP 143756, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA OABSP 187931, NELSON TEIXEIRA
JUNIOR OABSP 188137, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR OABSP 217992 E CRISTIANO
ROBERTO TERRA GUIMARAES OABSP 225640.
Procuradores do Estado: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER OABSP 118447,
GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA OABSP 291619 E VICTOR FAVA ARRUDA OABSP 329178.
3ª AUDITORIA
Nº 0003767-84.2014.9.26.0030 (Controle 72566/2014) - LHOF - 3ª Aud.
Acusados: CB ROBSON JUNIOR LEME e outro
Advogados: Dr(a). OTILIA CARVALHO DOS ANJOS OAB/SP 090983 e Dr(a). DENILSON ALVES DA
COSTA OAB/SP 142793
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados do despacho de inteiro teor exarado às fls. 233 dos autos: "
Vistos. 1. Recebo aditamento da denúncia. 2. Int. a defesa. SP, 18.6.15 - Enio Luiz Rossetto.
Processo nº: 0003876-98.2014.9.26.0030 (Controle 72665/2014) - AGFP - 3ª Aud.
Acusado: CB WILLIAM BARROS RODRIGUES
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168.735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que a diligência requerida pela Defesa na fase do artigo 427 do
CPPM foi atendida e encontra-se juntada aos autos (fls. 151).
4ª AUDITORIA
Processo Nº 0002244-07.2014.9.26.0040 (Controle 71469/2014) - 4ª Aud.
Acusado: 2.SGT LUIS GUSTAVO RUIZ GALETTI
Advogado: Dr(a). CARLOS CAMPANARI OAB/SP 280761
Assunto: Audiência de Julgamento designada para o dia 07/07/2015, às 15:30 h.
Processo Nº 0005171-14.2012.9.26.0040 (Controle 66090/2012) - 4ª Aud.
Acusados: 1.SGT FABIO LUIZ DOS SANTOS e outros
Advogados: Dr(a). JOAQUIM H. APARECIDO DA COSTA FERNANDES OAB/SP 142187, Dr(a). ALEX
SANDRO OCHSENDORF OAB/SP 162430 e Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP
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