TJMSP 23/06/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1771ª · São Paulo, terça-feira, 23 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Reqda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: TANIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado, OAB/SP 113.050; JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES,
Proc. Estado, OAB/SP 253.327; NAYARA CRISPIM DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 335.584
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 19 de junho de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
APELAÇÃO Nº 0000545-41.2014.9.26.0020 (Nº 3650/15 – Proc. de Origem nº 5434/2014 - 2ª Aud. Cível)
Aptes.: Andre Pereira dos Santos , ex-Sd PM RE 933281-2; Benedito Jesue de Moraes da Silva, ex-Sd PM
RE 125079-5
Adv.: JOSE AMADO DE AGUIAR FILHO, OAB/SP 199.410
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, Proc. Estado, OAB/SP 329.167
Ref.: Petição para reconsideração (Aptes.) protoc. 12149/2015-TJM/SP
Desp.: 1 - Vistos. 2- Indefiro, pelos exatos fundamentos já expostos nos Protocolados TJM/SP 008829 e
010032/2015. 3 - Acrescente-se que o despacho concernente à juntada de documentos é de mero
expediente e, como tal, não comporta recursos (art. 504, CPC). 4 - Restituam-se tanto as petições referidas
acima quanto a presente ao subscritor. Caso não retiradas em cinco dias, proceda a Diretoria Judiciária à
inutilização dos mesmos. 5 - Publique-se. São Paulo, 22 de junho de 2015. (a) PAULO PRAZAK, Juiz
Relator.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 0001102-54.2015.9.26.0000 (Nº 1461/15 –
Apelação nº 6593/12 - Proc. de origem nº 46813/07 – 4ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Daniel Paulo Ferreira da Silva, ex-Sd PM RE 112655-5
Adv.: LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO, OAB/SP 37.030
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: Petição de Renúncia, protoc. 100 FPPE.15.00069381-7
Desp.: 1. Vistos. 2. Tendo em vista os conteúdos contraditórios dos Protocolados TJM/SP nº 013244/2015,
de 16/06/2015 e 013405/2015, de 18/06/2015 (via integrado nº 00069381-7, de 12/06/2015), intime-se o Dr.
Luiz Roberto Mendes Penteado, a fim de que esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias, se permanece, ou não,
atuando no feito. São Paulo, 19 de junho de 2015. (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0001722-14.2013.9.26.0040 (Nº
6835/14 - Proc. de Origem: nº 67487/13 - 3ª Aud.)
Aptes.: Itamar Menani, Sub-Ten Ref PM RE 831289-3; Rubens Balbino da Silva, ex-Sd PM RE 123230-4
Advs.: ROGÉRIO AUGUSTO DINI DUARTE, OAB/SP 261.795; CRISTIANO JAMES BOVOLON, OAB/SP
245.997
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 19 de junho de 2015. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Excelso
Supremo Tribunal Federal. 3. Tendo em vista o trânsito em julgado certificado às fls. 368 e 424,
encaminhem-se ao Exmo. Sr. Procurador de Justiça para análise. 4. Após, remetam-se à 3ª Auditoria Militar
Estadual. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
POR DETERMINAÇÃO DO E. JUIZ RELATOR, O FEITO ABAIXO FOI RETIRADO DA PAUTA DE 23 DE
JUNHO DE 2015, SENDO REDESIGNADA A SESSÃO DE JULGAMENTO PARA O DIA 30 DE JUNHO DE
2015:
APELACAO Nº 0004959-56.2013.9.26.0040 (nº 007035/2015)
Processo de origem: 069539/2013 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA