TJMSP 30/06/2015 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1776ª · São Paulo, terça-feira, 30 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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autorização ao Corregedor da Corporação para fazer "loucura de amor" com o Capitão Mariano. O
denunciado foi condenado em tal processo. Agora, no caso do presente inquérito, o denunciado convenceu
um Ex-Policial Militar, de nome Ronaldo da Silva, a telefonar para o Capitão Mariano e transmitir-lhe
ameaça de morte. Na data do fato, o civil Ex-Policial Ronaldo, atendendo ao pedido do denunciado,
telefonou para o Capitão Mariano e informou-lhe que o denunciado "faria de tudo para
destruir a vida dele", acrescentando que o denunciado sabia qual era o endereço do Capitão Mariano.
O Capitão Mariano redigiu a parte de fl. 5 noticiando a ameaça. A Corregedoria conseguiu descobrir o
número do telefone de onde partiu a ameaça e, através deste número, chegou ao Ex-Soldado Ronaldo da
Silva. Este ex-militar já tinha trabalhado na Corregedoria e era amigo do denunciado. Além disto, o
denunciado tinha conseguido para o Ex-Soldado Ronaldo um emprego na empresa FM Rodrigues. Estas
foram as razões que levaram o Ex-Soldado Ronaldo a aceitar o pedido do denunciado de transmitir a
ameaça ao Capitão Mariano.
Ante o exposto, denuncio o 1° SARGENTO
PM 91528-7 SIDNEY FERREIRA BRANDÃO como incurso no art. 223, caput, c.c. art. 53, do Código Penal
Militar, e requeiro o recebimento da presente, a citação interrogatório, oitiva da vítima e da testemunha
abaixo arrolada e, após o processamento perante o Conselho Permanente de Justiça, nos termos dos
artigos 384 e seguintes do Código de Processo Penal Militar, a final condenação.
Vítima:
Capitão PM 887853-6 Edilson Mariano de Oliveira, fl. 5
Testemunha:
Civil Ronaldo da Silva, Ex-Policiaí Militar e, atualmente, eletricista (peço oitiva como informante, eis que é
coautor do crime) fls. 29/31
São Paulo, 13 de maio de 2015
Adalberto Denser de Sá Júnior
6° Promotor de Justiça Militar
Processo Nº 0000747-21.2015.9.26.0040 (Controle 73578/2015) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C DIEGO SILVA SATIRO ARAUJO
Advogado: Dr(a). JOEL DE FREITAS OAB/SP 308908
Assunto: Autos com vista à defesa para se manifestar nos termos do artigo 428, do CPPM.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.577/14 - CECRIM/S2
Sentenciado: FABIANO PEDRO SANTANA DINIZ
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 828/14) – Fica Vossa Senhoria cientificada da aprovação
do Cálculo de Liquidação de Pena, fls. 08, com Término do Cumprimento da Pena previsto para 17/08/2017.
Advogada: Dra. Rosangela da Rocha Souza - OAB/SP nº 129.914
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3704/15-CECRIM/S2
Sentenciada: KÁCIA MARIA MOREIRA DA SILVA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 361/15) – Manifestar-se sobre o cálculo de liquidação de
pena de fls. 09, com T.C.P. previsto para 16/10/2017.
Advogado: Dr. Clauder Corrêa Marino – OAB/SP nº 117.665