TJMSP 20/07/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1788ª · São Paulo, segunda-feira, 20 de julho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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(a) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator
APELACAO Nº 0001818-55.2014.9.26.0020 (nº 3613/15 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5589/14 – 2a
Aud. Civel)
Apte.: A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advs.: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, Proc. Estado, OAB/SP 253.327
Apdo.: SILVANA DOS SANTOS, Sd PM RE 941587-4
Advs.: RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171.371; PAULO SERGIO MAIOLINO, OAB/SP 232.111;
FABIO CUNHA GALVES, OAB/SP 329.065 e outros
Rel: Orlando Eduardo Geraldi
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Autor) – Protoc 100 FSMP.15.00023339-1
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Junte-se e autue-se. 4. Após, inclua-se
em pauta. São Paulo, 17 de julho de 2015. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Relator
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0003845-08.2013.9.26.0000 (Nº
575/14 - Agravo Regimental nº 226/14 – Ação Resc. 64/13 – Ação Ordinária nº 3064/09 – 2ª Aud.)
Embgte.: Elton Garcia do Rosário, ex-Sd PM RE 974846-6
Adv.: ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP 101.383
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, Proc. Estado, OAB/SP 328.673
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 17 de julho de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000384-31.2014.9.26.0020 (Nº 613/2015 - APELAÇÃO Nº 3521/14 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5417/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): VILDES THIAGO GONZAGA EX-SD 1.C PM RE 125023-0
Advogado(s): LUIZ GUSTAVO SILVEIRA HONORATO, OABSP 310722; MURILO HENRIQUE CASTILHO
DE SOUZA, OABSP 339119
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Nº 0003777-91.2014.9.26.0010 (Controle 72599/2014) - 1ª Aud.
Acusado: CB CLAYTON JORGE MAXIMO
Advogado: Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO OAB/SP 157529
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da juntada de Cópias do Termo acusatório, Instrução e Julgamento
de Procedimento Disciplinar, Nota de Corretivo Assentamento Individual e Folha de Antecedentes do réu.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Processo nº 0001702-86.1990.9.26.0021 - Controle nº 40.474/90 - 2ª Aud. - 1RF
Acusado: ex-PM RE 870062-1 VALMY GHESSI JÚNIOR.
Advogado(s): Dr. CLÁUDIO LÁZARO APARECIDO JÚNIOR - OAB/SP 276.280, Dr. MARCO ANTONIO
OLIVEIRA SILVA - OAB/SP 184.436, Dr. SÉRGIO RENATO DE FREITAS - OAB/SP 267.756.
Assunto: NOTA DE CARTÓRIO: "Ficam Vossas Senhorias intimadas a proceder a devolução dos autos ao
Cartório, no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de expedição de mandado de busca e
apreensão." São Paulo, 17/07/15.