TJMSP 20/07/2015 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1788ª · São Paulo, segunda-feira, 20 de julho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0004593-77.2013.9.26.0020 (Controle nº 5304/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - GABRIEL LORENA FERNANDES DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC) - Despacho de fls. 177: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. IV – Intimem-se." SP, 15/07/2015 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ALEX PAIXAO DE VASCONCELOS - OAB/SP 330087.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.5185
Processo nº 0004894-24.2013.9.26.0020 (Controle nº 5337/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - SERGIO NOCCE, OSMAR JATOBA JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC) - Despacho de fls. 172: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. IV – Intimem-se." SP, 15/07/2015 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO CANDIDO DINAMARCO - OAB/SP 032673, KARINA CILENE
BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, JAIME ANTUNES DE
OLIVEIRA - OAB/SP 285204, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303392, PAULO
HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO - OAB/SP 329639.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
Processo nº 0003596-94.2013.9.26.0020 (Controle nº 5185/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - SILVIO DE ALMEIDA FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC) - Despacho de fls. 213: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. IV – Intimem-se." SP, 15/07/2015 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP 130714, LEONARDO SALVADOR
PASSAFARO JUNIOR - OAB/SP 153681, FERNANDO FABIANI CAPANO - OAB/SP 203901, THIAGO
TIFALDI - OAB/SP 304944.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCELO GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983.
Processo nº 0001990-60.2015.9.26.0020 (Controle nº 6058/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - MAURO JOSE DE
OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 39: "I. Vistos. II.
Cuida a espécie de ação declaratória, de rito ordinário e de cunho reintegratório (“post mortem”), sendo
apontada como figura passiva da demanda a Fazenda do Estado de São Paulo. III. Depois de me debruçar
sobre o corporificado, verifico que Leonardo Silva de Oliveira é menor absolutamente incapaz (v. certidão de
óbito de seu genitor, no campo “observações”, fl. 25). IV. Sendo assim - e “ad cautelam” -, apresente o
douto causídico, no prazo de 10 (dez) dias, procuração pública. V. Intime-se. VI. Cumprido o determinado
no item IV do presente, autos conclusos. VII. Por derradeiro, registro que este despacho findou-se em
gabinete, em já adiantada noite desta quarta-feira, véspera de feriado, às 20h30min." SP, 08/07/2015 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665.
Processo nº 0000755-58.2015.9.26.0020 (Controle nº 5926/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - GUALBERTO PINHEIRO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
- Despacho de fls. 161/164: "1. Vistos. 2. Os autos vieram conclusos para apreciar o requerimento de fls.
152/160, em que o autor pleiteia a requisição de documentos e a oitiva de testemunhas em juízo. 3. O feito
administrativo aqui atacado cuida de apurar o fato de o aqui autor ter, quando no exercício da direção de
uma Associação de Praças, decidido divulgar documento interno da Polícia Militar. Por meio desta demanda
pleiteia, dentre outros, o trancamento desse processo disciplinar. 4. Em sua petição inicial, o autor alegou,
em síntese, que: 1) há vícios na portaria inaugural, o que dificulta o exercício da ampla defesa; 2)
testemunhas ouvidas no curso do processo disciplinar foram contraditadas pela defesa e a autoridade
militar deixou de fundamentar a manutenção do compromisso legal; 3) foi ouvido no IPM e o encarregado
do feito deixou de observar a garantia ao silêncio; 4) quando dos fatos, se encontrava afastado da direção