TJMSP 24/07/2015 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1792ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de julho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2015.07.23 19:23:35 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000369-62.2014.9.26.0020 (Nº
610/15 – Apelação nº 3471/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5408/14 - 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Agnaldo Alves Bruno Sousa, ex-Cb PM RE 970443-4
Adv.: ROBSON LEMOS VENANCIO, OAB/SP 101.383
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - Proc. Estado, OAB/SP 181.735
Desp.: São Paulo, 17 de julho de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000046662.2014.9.26.0020 (Nº 619/15 – Apelação nº 3531/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5424/14 - 2ª Aud.
Cível)
Embgte.: Ricardo Moreira, ex-Sd PM 114212-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - Proc. Estado, OAB/SP 329.167; GIBRAN NÓBREGA
ZERAIK ABDALLA - Proc. Estado, OAB/SP 291.619
Desp.: São Paulo, 17 de julho de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO Nº 000039038.2014.9.26.0020 (Nº 3488/14 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 5422/14 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Thelma Priscila Marins Castanheira, Sd PM RE 100809-9
Adv.: PAULO REIS ALVES, OAB/SP 276.600
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: São Paulo, 20 de julho de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer
resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do CPC .(a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
HABEAS CORPUS Nº 0002590-44.2015.9.26.0000 (Nº 2500/15 - Proc. de origem nº 60937/11 – 3ª
Auditoria)
Impte.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735
Pacte.: Maximiliano Oliveira Alves, Ref Cap PM RE 891263-7
Aut. Coat.: o MM. Juíz de Direito da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Rel.: Clovis Santinon
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Cuida a espécie de habeas corpus através do qual o impetrante insurge-se,
em favor do paciente Cap Ref PM RE 891263-7 Maximiliano Oliveira Alves, em face de decisão da
autoridade apontada coatora, que determinou a internação do paciente no Centro Médico da Polícia Militar,
por 45 dias, para a realização de Exame de Sanidade Mental. 3. Sustenta o impetrante que somente nos
casos em que se conclui pela insanidade mental do periciando é que se é possível a medida prevista no §
1º do artigo 161 do CPPM. 4. Em que pese as alegações do impetrante estarem a merecer estudo
aprofundado, a decisão impugnada encontra, a princípio, previsão legal. 5. Neste cenário, solicite-se, com
urgência, as informações da autoridade apontada coatora. 6. Com elas, sigam os autos ao Exmo.
Procurador de Justiça. 7. Após, tornem conclusos, quanto, então, decidirei sobre o pedido liminar. 8.
P.R.I.C. São Paulo, 22 de julho de 2015. (a) Clovis Santinon, Relator
RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000432-24.2013.9.26.0020 (Nº 271/15 –
Embargos Infringentes nº 66/14 - Embargos Declaração nº 548/14 - Apelação n° 3129/13 – Proc. de