TJMSP 04/08/2015 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1799ª · São Paulo, terça-feira, 4 de agosto de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Processo nº 0003608-84.2008.9.26.0020 (Controle nº 2354/2008) - AÇÃO ORDINÁRIA - GILDASIO SILVA
DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Tópico final da sentença de
fls. 307/308: "Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar
os honorários advocatícios, oriunda da ação proposta por GILDÁSIO SILVA DOS SANTOS contra a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado,
autos conclusos para ulteriores determinações após as comunicações e anotações de praxe. P.R.I.C." SP,
31/07/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há
custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO CARLOS CENTEVILLE - OAB/SP 082733, EDNA ZOCCHIO - OAB/SP
084782, ORLANDO DIONISIO AUGUSTO - OAB/SP 120132, WALMIR ARAUJO LOPES JUNIOR - OAB/SP
193225, MARCELO ARTHUR CIAPPONI - OAB/SP 208417, ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR OAB/SP 327677.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA - OAB/SP 232496, GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/RS 89517B, DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE
CLAVER - OAB/SP 118447, ISABELA LEÃO MONTEIRO - OAB/SP 330183.
Processo nº 0003205-86.2006.9.26.0020 (Controle nº 803/2006) - AÇÃO ORDINÁRIA - FRANCISCO
PROCOPIO RICARTE X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - NOTA DE
CARTÓRIO: "Fica V. Sa. Intimado do deferimento do pedido para concessão de 10 (dez) dias de prazo para
devolução dos autos”. SP, 03/08/2015.
Advogado(s): Dr(s). VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
3ª AUDITORIA
Processo nº: 0003893-71.2013.9.26.0030 (Controle 68726/2013) - AGFP - 3ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C CLÁUDIO MONTEIRO DE SOUZA
Advogados: Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169.947, Dr. CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP
234.345 e Dra. JULIANA BARAHONA OAB/SP 270.228
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados do seguinte: 1. a se manifestarem nos termos do artigo 428 do
CPPM; 2. do julgamento designado para o dia 19 de agosto de 2.015, às 15 horas, neste Juízo.
4ª AUDITORIA
Processo Nº 0000347-07.2015.9.26.0040 (Controle 73239/2015) - 4ª Aud.
Acusado: 1.SGT JOSE ALBERTO TEIXEIRA
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Audiência de Julgamento designada para o dia 20/08/2015, às 16:30 h.
Nº 0003306-82.2014.9.26.0040 (Controle 72247/2014) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C WILLIAN HENRIQUE BARBOSA
Advogados: Dr(a). EDUARDO ALECRIM DA SILVA OAB/SP 296415 e Dr(a). SIMONE RAFAEL NUNES
OAB/SP 364322
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 427 do CPPM
Nº 0000960-27.2015.9.26.0040 (Controle 73731/2015) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C REINALDO PINHEIRO DIAS
Advogado: Dr(a). LUCAS DIEGO LAURSEN TUPONI OAB/SP 339456
Assunto: O Juiz de Direito da Comarca de Bataguassu, designou o dia 22 de setembro de 2015, às 17:30
horas, para a inquirição da testemunha de acusação, Rodrigo Alves Viana. Carta Precatória nº 000129732.2015.8.12.0026, da 1ª Vara Judicial Cível e Criminal da Comarca de Bataguassu/MS.
Processo Nº 0000463-13.2015.9.26.0040 (Controle 73340/2015) - 4ª Aud.
Acusado: ex-1.SGT SIDNEY FERREIRA BRANDAO
Advogado: Dr(a). LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO OAB/SP 282636