TJMSP 04/08/2015 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1799ª · São Paulo, terça-feira, 4 de agosto de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Processo nº 0001092-47.2015.9.26.0020 (Controle nº 5958/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - MESAQUE PONTES RODRIGUES X COMANDANTE DO CPC (SD) - Tópico final
da sentença de fls. 127/147: "... XXI. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS
CONTIDOS NESTE “WRIT OF MANDAMUS”, OPORTUNIDADE EM QUE DENEGO A SEGURANÇA.
Dessa forma, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo
269, inciso I). Expeça-se ofício à Administração Militar, com cópia desta sentença. Custas na forma da lei,
não cabendo falar em condenação de honorários advocatícios, isto em virtude do que preceitua o artigo 25
da Lei nº 12.016/2009. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se." SP, 28/07/2015 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo,
uma vez que a(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). FRED DA SILVA ESTANCIAL - OAB/SP 304692, FERNANDO HENRIQUE PITTNER
VIEIRA - OAB/SP 312218.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
Processo nº 0002514-57.2015.9.26.0020 (Controle nº 6110/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - AROLDO AMARAL DE OLIVEIRA X COMANDANTE DO 21.BPM/M (SD) Despacho de fls. 162: "1. Vistos. 2. Às fls. 157/161, o impetrante encartou aos autos os comprovantes das
custas de distribuição bem como da taxa de mandato. No entanto, ainda deve ser recolhida a taxa de
diligência do oficial de justiça, correspondente à R$ 63,75. 3. Na mesma oportunidade, apresente o
impetrante uma cópia da petição inicial e de todos os documentos que a acompanham para instruir o ofício
requisitório de informações (art. 6º da Lei nº 12.016/09). 5. Intime-se. " SP, 31/07/2015 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MARCOS PIRES DE AVILA - OAB/SP 170869.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
Processo nº 0005229-77.2012.9.26.0020 (Controle nº 4845/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - LUIZ CARLOS BASSO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(PM) - Despacho de fls. 288: "I – Vistos. II – Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias,
manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de pagar honorários pela requerida, para os fins do art.
794, I, do CPC. III – Após, sigam os autos conclusos." SP, 31/07/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
- Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). DAVI FERNANDO DEZOTI - OAB/SP 236334, RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA OAB/SP 245253, PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE - OAB/SP 249588.
Processo nº 0001929-73.2013.9.26.0020 (Controle nº 5024/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - KLEBER MOURA DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 165: "I – Vistos. II – Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo quanto ao
documento juntado à fl. 162, dando conta dos descontos efetuados na folha de pagamento do autor CAP
PM RE 940707-3 Kleber Moura de Oliveira, referentes aos honorários devidos, para os fins do artigo 794, I,
do CPC." SP, 31/07/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167, GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/RS 89517B.
Processo nº 0001800-34.2014.9.26.0020 (Controle nº 5577/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - SALIM FERREIRA TOSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 170: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 169 verso), arquivem-se os autos
após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 31/07/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947, CLEITON LEAL GUEDES - OAB/SP
234345, JULIANA BARAHONA - OAB/SP 270228.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789