TJMSP 07/08/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1802ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de agosto de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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RECURSO INOMINADO Nº 0005160-75.2012.9.26.0010 (Nº 79/2015 - Feito nº 66089/2012 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Delito: HIPÓTESE DO ARTIGO 146 DO CPPM, FLS. 241
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 214/220V E 238/241V
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento".
APELACAO Nº 0002479-68.2013.9.26.0020 ( Nº 3646/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5063/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado, AUGUSTO
RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
Apelado(s): MARCIO ROBERTO COELHO MIRANDA EX-SD 1.C PM RE 982725-A
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE
OLIVEIRA, OABSP 187931, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OABSP 217992 e outros
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Clovis Santinon, que dava provimento. Prejudicado o reexame necessário".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000767-35.2015.9.26.0000 (nº 446/15 – Processo de origem:
MANDADO DE SEGURANÇA nº 4487/12 - 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): RONIE VON FERNANDES, Cb PM RE 885258-8
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OAB/SP 189.426; LAERCIO RIBEIRO LOPES, OAB/SP
252.273; PAULO REIS ALVES, OAB/SP 276.600
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OAB/SP 74.104, Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao agravo. Vencido o E. Juiz Relator, que negava provimento, com declaração de
voto vencido. Designado para redigir o v. Acórdão o E. Juiz Paulo Prazak.”
1ª AUDITORIA
Nº 0001625-70.2014.9.26.0010 (Controle 71075/2014) - 1ª Aud. -SRA/MT
Acusado: ex-SD 1.C TIAGO DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA
Advogado: Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE PADUA OAB/SP 271168 e Dr. CARLOS BARBARÁ, OAB/SP
76.631.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES da realização da audiência de Leitura e Publicação da
Sentença aos 30 de julho de 2015, bem como INTIMADAS para fins do artigo 529 do CPPM.
Nº 0006495-66.2011.9.26.0010 (Controle 62377/2011) JA - 1ª Aud.
Acusado: CB LIDIO SOUZA DOS ANJOS
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimado da expedição da Guia de Recolhimento Definitiva aos 06 de agosto
de 2015.