TJMSP 14/08/2015 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1807ª · São Paulo, sexta-feira, 14 de agosto de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Processo nº 0003505-4.2013.9.26.0020 (Controle nº 5169/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTONIO
BAPTISTA LOPES JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) - Despacho de fls.
364: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 363 verso), arquivem-se os autos após as anotações de
praxe. III – Intimem-se." SP, 12/08/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, ADILSON ROGERIO DE
AZEVEDO - OAB/SP 175870, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON
TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992,
CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES - OAB/SP 225640, RUTH DA ROCHA CARVALHO - OAB/SP
335258, YASMIN PUCCINELLI CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 339808.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
PROCESSO Nº 0000550-63.2014.9.26.0020 - (Controle 5436/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR - LEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
(EMF). I - Vistos. II - Antes de apreciar o pedido de fls. 172/173 deve a i. causídica regularizar sua
representação nos autos, juntando instrumento de procuração ou substabelecimento em via original, uma
vez que o documento de fls. 136 trata-se de cópia. III - Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. São Paulo, 10 de
agosto de 2.015. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735 E FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS
OABSP 290051.
PROCESSO Nº 0003394-64.2006.9.26.0020 - (Controle 992/2006) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - JORGE LUIZ THOMAZ X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
(EMF). I - Vistos. II - Intimem-se os litigantes da juntada de fls. 357/358 à qual se refere ao processamento
do ofício requisitório, recebendo na DEPRE o nº EP 04942/15; Protocolo Geral nº 026121; Nº de ordem
001686/16 - Natureza Alimentícia. III - Deve o Exequente acompanhar o pagamento do referido precatório,
uma vez que não é aplicável o comunicado n. 26/12 do TJ/SP a esta Corte Castrense, tendo em vista a não
acessibilidade à rede "intranet" daquele Tribunal. São Paulo, 10 de agosto de 2015. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: ADILSON DA SILVA OABSP 137232.
Procurador do Estado: ANNA PAULA SENA DE GOBBI OABSP 286456.
PROCESSO Nº 0003132-70.2013.9.26.0020 - (Controle 5131/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE
EDUARDO FERREIRA BRANCO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (EMF). I - Vistos. II
- Desentranhe-se o expediente de fls. 416/431 e expeça-se ofício à Diretoria de Pessoal da Polícia Militar
para a regularização solicitada com cópia da sentença. III - Intime-se. São Paulo, 05 de agosto de 2015.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR OABSP 332507.
PROCESSO Nº 0003568-68.2009.9.26.0020 - (Controle 2914/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - RANGEL GOMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
(EMF). I - Vistos. II - Às fls. 559/564, o Autor requereu a execução da obrigação de pagar os atrasados
devidos ao autor. Lá anotou que o valor que deve receber o exequente é de R$ 151.694,96 (cento e
cinquenta um mil, seiscentos e noventa quatro reais e noventa seis centavos). III - Ocorre que o valor
correspondente à contribuição de assistência médica (que será repassado à CBPM, quando houver o
pagamento do precatório) não está inserido nos cálculos apresentados, assim, deve o Autor apresentar
nova planilha acrescentando os valores referentes à contribuição de assistência médica (CBPM), no prazo
de 15 (quinze) dias. IV - Intime-se. São Paulo, 11 de agosto de 2015. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
- Juiz de Direito.
Advogados: FLAVIO WILLISHAN MENDONCA DIAS OABSP 191134 E EDER SEVERO DE OLIVEIRA
OABSP 354507.